Cármen Lúcia relata normas para as eleições de 2024
Ministra será relatora das normas para organizar os trabalhos de preparação e execução das eleições
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, nomeou a magistrada do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia para ser a relatora das resoluções que vão orientar as eleições municipais de 2024.
Ela, que é vice-presidente do TSE, vai dar início aos estudos para a elaboração das normas para o pleito, que devem ser aprovadas pelo tribunal até março do próximo ano. As resoluções servem para organizar os trabalhos de preparação e execução das eleições.
O Congresso Nacional avançou na minirreforma eleitoral, que teve seu texto-base aprovado na Câmara dos Deputados após receber urgência na tramitação. A proposta pretende flexibilizar algumas regras, como a prestação de contas parcial, durante a eleição, além de enxugar o tempo de inelegibilidade de um candidato e restringir a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa e da Lei da Ficha Limpa.
A minirreforma precisa ser aprovada até 5 de outubro para valer já nas eleições de 2024, como previsto na regra de anualidade da Constituição Federal.