Justiça manda Sinetram religar Passe Livre Estudantil em Manaus em 24 horas
Decisão atende ação da Defensoria Pública e proíbe Estado e Prefeitura de criar obstáculos ao cumprimento; descumprimento pode render multa de até R$ 1 milhão ao sindicato
Prazo de 24 horas e multa
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) terá de voltar a liberar as recargas do Passe Livre Estudantil em todo o sistema de transporte coletivo de Manaus. A ordem foi dada nesta quarta-feira (4) pela Justiça do Amazonas.
Assinada pelo juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus, a decisão responde a uma ação movida pela Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM). O sindicato tem prazo improrrogável de 24 horas, a contar da intimação, para restabelecer o benefício.
Se a determinação não for cumprida, o Sinetram estará sujeito a multa diária de R$ 50 mil, limitada provisoriamente a R$ 1 milhão. O magistrado também ordenou que o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus não adotem qualquer medida que atrapalhe, direta ou indiretamente, a execução da ordem.
Como a suspensão foi anunciada
O corte das recargas foi informado pelo próprio Sinetram na segunda-feira (2), por meio do aplicativo “Cadê Meu Ônibus”, plataforma mantida pela entidade. A justificativa apresentada foi a de que as empresas não têm mais condições de bancar as passagens dos estudantes sem o repasse dos valores devidos pelo Governo do Amazonas.
Segundo o sindicato, o benefício é calculado mês a mês, de acordo com o número de dias letivos, e o estudante precisa renovar o pedido de gratuidade no início de cada mês para receber os créditos. Com a suspensão, alunos da rede estadual deixaram de receber novas recargas. Quem ainda tinha saldo no cartão pôde continuar usando as passagens restantes.
Direito à educação em primeiro plano
Na fundamentação, o juiz afirma que o Passe Livre Estudantil vai além de uma simples concessão: trata-se de uma política pública voltada a assegurar o acesso à educação.
Para o magistrado, eventuais divergências financeiras ou burocráticas entre o Sinetram, o Município de Manaus e o Governo do Amazonas não podem recair sobre os estudantes por meio do bloqueio das recargas. Ele ressaltou ainda que a interrupção ameaça a frequência escolar de milhares de alunos, sobretudo na reta final do ano letivo.
De acordo com a Defensoria, que ingressou com a ação após o corte, mais de 150 estudantes assinaram um pedido coletivo relatando dificuldades para se deslocar e chegar às instituições de ensino.
Protesto na Assembleia
A decisão saiu no mesmo dia em que estudantes ocuparam a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) em protesto contra a suspensão das recargas.
Desde que o benefício foi interrompido, alunos da rede estadual relatam obstáculos para ir às aulas. Parte deles passou a pagar a tarifa do próprio bolso, outros recorreram a caronas e há quem tenha deixado de frequentar a escola por não conseguir custear o transporte.
O impasse entre sindicato e governo
O Sinetram sustenta que as empresas não conseguem seguir arcando com as passagens estudantis sem receber os valores cobrados do Governo do Amazonas.
O governo estadual rebate: afirma que os pagamentos de 2026 estão em dia e que a cobrança do sindicato diz respeito a valores de 2025, que já são objeto de discussão judicial.
O g1 procurou o Sinetram para saber se o sindicato já foi notificado da decisão e quais providências pretende adotar, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.