Roberto Cidade diz que repasses de 2026 ao Sinetram estão em dia e acusa sindicato de usar dívida de 2025, já na Justiça, para punir estudantes
Em vídeo, governador afirma que o Estado já pagou R$ 27 milhões neste ano, com parcela de R$ 3 milhões quitada em 23 de outubro, e promete acionar a Justiça contra o que chama de atitude “politiqueira” do sindicato das empresas de ônibus
OS PAGAMENTOS DE 2026
O governador do Amazonas, Roberto Cidade (União Brasil), rebateu nesta segunda-feira (2), em vídeo publicado nas redes sociais, a cobrança do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) sobre o Passe Livre Estudantil. Segundo ele, os repasses referentes a 2026 estão rigorosamente em dia, e o impasse levantado pelo sindicato diz respeito a valores de 2025, que estão em discussão na Justiça.
O vídeo foi publicado horas depois de estudantes da rede estadual receberem, no início da noite de segunda-feira, uma notificação do aplicativo Cadê Meu Ônibus, mantido pelo Sinetram: “Informamos que o benefício da gratuidade no transporte coletivo de Manaus dos estudantes da rede estadual de ensino está temporariamente suspenso devido a pendências de pagamento por parte do Governo do Estado”.
De acordo com o governador, a parcela mais recente, de R$ 3 milhões, foi depositada em 23 de outubro. O valor é o mesmo pago mensalmente ao sindicato e, no acumulado do ano, os repasses somam R$ 27 milhões.
“No dia 23 de outubro, nós pagamos mais uma parcela ao Sinetram no valor de R$ 3 milhões. Desde que assumi o governo, a gente vem mantendo o pagamento rigorosamente em dia. Só este ano de 2026 já foram pagos R$ 27 milhões.”
A DISPUTA É SOBRE 2025
Cidade sustenta que o sindicato tenta trazer para o presente um débito do ano passado que é objeto de questionamento judicial e, com isso, prejudicar os alunos que dependem do benefício. O governador destacou que o Estado paga o que é de sua responsabilidade: o transporte dos estudantes da rede estadual de ensino.
“E agora o Sinetram, mais uma vez, com a irresponsabilidade, querendo trazer um tema que é do ano de 2025, um débito que está sendo questionado na Justiça, e fazer com que os nossos alunos não possam utilizar o que é de direito, porque todos os meses nós estamos pagando ao Sinetram.”
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou que mantém disputa judicial com o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e o Sinetram e contesta a cobrança de cerca de R$ 250 milhões referente a 2025, alegando falta de comprovação dos custos. O Estado afirma ainda que a gestão do transporte coletivo é responsabilidade da Prefeitura de Manaus, acusa o sindicato de tentar transferir custos ao governo estadual e diz esperar que o benefício não seja interrompido no fim do ano letivo.
Segundo a Secretaria de Comunicação do Estado, o governo afirma que o sindicato cobra o equivalente a cerca de 130 mil alunos, enquanto o uso mensal das passagens varia entre 4 mil e 24 mil, e diz que o Sinetram não apresenta relatórios mensais detalhados de utilização.
“CONTRATO COM VALORES ALTÍSSIMOS”
O governador também criticou o contrato firmado em gestões anteriores, que tinha como referência a tarifa técnica do sistema. Para ele, o correto é pagar por aluno efetivamente transportado, dentro do valor mensal hoje depositado.
“Um contrato que foi feito lá atrás, com valores altíssimos, não era o correto. O correto é o que nós estamos pagando por cada aluno, e o valor que nós estamos depositando todos os meses é o valor de R$ 3 milhões.”
O valor mensal de R$ 3 milhões tem como base liminar da Justiça do Amazonas que fixou o pagamento pela meia-passagem, de R$ 2,50 por estudante. Em julho, o governo havia anunciado repasse de R$ 18 milhões, referente a fevereiro a julho de 2026, calculado a partir dessa decisão.
ACUSAÇÃO DE USO POLÍTICO
Cidade associou a ofensiva do sindicato ao período pós-eleitoral e afirmou que o tema está sendo usado para causar transtornos à população.
“A campanha já acabou. Essas pessoas estão utilizando esse mecanismo para causar mais transtornos à nossa população e, em especial, aos alunos que querem estudar, que estão no seu direito.”
Ao fim do vídeo, o governador disse estar aberto ao diálogo, mas avisou que vai recorrer ao Judiciário: “Irei conversar com quem quer que seja e também irei questionar na Justiça o porquê de o Sinetram, mais uma vez, de forma politiqueira, atrapalhar os alunos do nosso Estado”.
O QUE DIZ O SINETRAM
O sindicato afirma que há pendências financeiras acumuladas desde 2025 e que as empresas “não possuem condições econômico-financeiras de continuar custeando” o benefício com recursos próprios. A entidade defende que o pagamento tenha como parâmetro a tarifa técnica, citando decisões da Justiça amazonense.
Em audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), em 26 de outubro, o Sinetram informou à Justiça que as empresas não conseguem continuar custeando, com recursos próprios, as passagens dos estudantes da rede estadual sem o pagamento do governo. Segundo o sindicato, cerca de 180 mil alunos são atendidos pelo benefício.
Em nota, a entidade também contestou a manifestação protocolada pelo Estado em 22 de outubro na Ação Civil Pública nº 0166280-09.2025.8.04.1000, na qual o governo sustenta que eventual ressarcimento às empresas dependeria de decisão judicial definitiva e estaria sujeito ao regime de precatórios. Para o Sinetram, o pagamento deve seguir a relação estabelecida entre o governo e as concessionárias, sem esperar o fim da disputa. O sindicato afirma ainda que o presidente da entidade tentou contato com os secretários estaduais de Educação e da Fazenda, sem resposta, e que o governo faltou a duas audiências de conciliação anteriores.
O governo, por sua vez, sustenta que a discussão financeira deve ocorrer no Tribunal de Justiça do Amazonas, e não na Justiça do Trabalho, e que as empresas não comprovaram tecnicamente os custos alegados.
PREFEITURA DIZ QUE ARCA COM A PARTE DO ESTADO
Na mesma audiência, o IMMU afirmou que as tentativas de receber a participação do Governo do Amazonas no custeio da meia-passagem estudantil não tiveram resultado. Segundo a ata, obtida pela Rede Amazônica, o órgão declarou que a Prefeitura de Manaus vem arcando com despesas atribuídas ao Estado e alertou para o risco de não conseguir continuar suportando esses custos, o que ameaça a continuidade da gratuidade estudantil.
PROCESSO SEGUE NA JUSTIÇA
A audiência foi conduzida pela desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, coordenadora do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de segundo grau (CEJUSC-JT) do TRT-11, e terminou sem acordo. As partes pediram a devolução dos autos, e o processo foi encaminhado ao gabinete do relator.
Na sessão, o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários e Urbanos de Manaus e do Amazonas pediu o aumento da multa fixada em liminar pela desembargadora Solange Maria Santiago Morais, alegando que as empresas continuam atrasando salários e adiantamentos dos funcionários. A ata registra o pedido, mas não há decisão sobre ele.
O QUE MUDA PARA O ESTUDANTE
De acordo com o Sinetram, a gratuidade é calculada mensalmente, conforme a quantidade de dias letivos, e o estudante precisa solicitar novamente o benefício no início de cada mês para receber os créditos do período. Com a suspensão, os alunos da rede estadual ficam impedidos de receber novos créditos.
Os créditos de gratuidade já carregados nos cartões PassaFácil Estudantil continuam válidos. Quem estiver sem saldo pode utilizar a meia-passagem estudantil, de R$ 2,50 por viagem, mediante recarga do cartão, enquanto o impasse não for resolvido.