Sem recarga do Passe Livre, Sinetram tem R$ 5 milhões bloqueados pela Justiça do Amazonas
Decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública atinge sindicato das empresas de ônibus após descumprimento de ordem anterior; bloqueio só será suspenso quando o benefício voltar a funcionar em toda a rede de transporte coletivo
Bloqueio até a retomada do benefício
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) teve R$ 5 milhões em ativos financeiros bloqueados por determinação da Justiça do Amazonas nesta sexta-feira (6). A medida permanece válida até que as recargas do Passe Livre Estudantil sejam normalizadas em todo o sistema de transporte coletivo de Manaus.
A ordem partiu do juiz Ronnie Stone, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus. De acordo com o magistrado, a medida mais dura foi adotada porque o sindicato deixou passar o prazo fixado em decisão anterior para restabelecer os créditos aos estudantes, mesmo depois de ter sido multado.
Enem e fim do ano letivo pesaram na decisão
Ao fundamentar o bloqueio, o juiz chamou atenção para o calendário: as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) acontecem nos dias 8 e 15 de novembro, e o ano letivo está na reta final.
Para o magistrado, cada dia sem o benefício coloca milhares de estudantes em situação de vulnerabilidade econômica diante do risco real de faltar às aulas e às provas.
Processo muda de vara
Na mesma decisão, a Justiça reconheceu que a ação tem ligação direta com uma Ação Civil Pública sobre transporte escolar que já tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública de Manaus. Por isso, o caso será encaminhado para lá, de modo que os dois processos sejam analisados em conjunto e não haja decisões contraditórias. O bloqueio, porém, foi determinado antes da transferência.
Caberá à 2ª Vara avaliar os pedidos da Prefeitura de Manaus, que quer participar do processo e defende que a responsabilidade pelo custeio do benefício recaia sobre o Governo do Amazonas. Enquanto isso não ocorre, segue valendo a ordem de restabelecimento do Passe Livre Estudantil.
O que o Sinetram ainda pode fazer
O sindicato terá a oportunidade de se manifestar sobre o bloqueio. Entre outros pontos, poderá comprovar se os valores atingidos estão ligados à remuneração das concessionárias ou à manutenção da operação do transporte coletivo. Também existe a possibilidade de pedir a troca do bloqueio por fiança bancária ou seguro-garantia judicial no mesmo valor.
Impasse sobre quem paga a conta
O pano de fundo da disputa é o financiamento das passagens estudantis. Na quinta-feira (5), o Sinetram declarou que a liberação de novos créditos depende do repasse dos recursos destinados a cobrir as viagens dos alunos. Segundo a entidade, a bilhetagem eletrônica segue operando normalmente, mas a oferta de novas recargas está condicionada ao dinheiro. O sindicato afirmou ainda que aguardava medidas do poder público para conseguir cumprir a ordem judicial.
A suspensão das recargas havia sido anunciada pelo Sinetram na segunda-feira (2), sob o argumento de que as empresas de ônibus não tinham mais condições de bancar as passagens dos estudantes sem os pagamentos do Governo do Amazonas.
O governo estadual rebate: diz que os repasses de 2026 estão em dia e que a cobrança feita pelo sindicato se refere a valores de 2025, que já são objeto de discussão judicial.
Protestos e primeira decisão
A interrupção do benefício levou estudantes a protestarem na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Paralelamente, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) recorreu à Justiça para garantir a volta do Passe Livre.
Na primeira decisão sobre o caso, ficou determinado que o Sinetram restabelecesse o benefício em até 24 horas após ser intimado, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, com teto inicial de R$ 1 milhão.
Como fica para o estudante
Enquanto as recargas seguem suspensas, alunos da rede estadual não conseguem receber novos créditos no cartão. Quem ainda tem saldo, no entanto, pode continuar usando normalmente as passagens disponíveis.