Amazonas assume papel central na discussão do Orçamento de 2027
Na relatoria-geral, Eduardo Braga (MDB) arbitra a divisão dos recursos federais no Congresso; coordenador da bancada e governador eleito, Omar Aziz (PSD) articula as emendas destinadas ao estado. Saúde, infraestrutura e segurança pública lideram a lista de prioridades
DOIS AMAZONENSES NO CENTRO DA NEGOCIAÇÃO
Poucas vezes o Amazonas teve tanto peso na definição do dinheiro federal quanto agora. Os dois senadores do estado ocupam, ao mesmo tempo, postos-chave na tramitação do Orçamento da União de 2027: Eduardo Braga (MDB) como relator-geral da peça e Omar Aziz (PSD) como coordenador da bancada federal amazonense no Congresso Nacional.
A combinação coloca o estado numa posição rara. De um lado, Braga terá nas mãos o texto que vai consolidar todas as alterações feitas pelos parlamentares à proposta do Executivo. De outro, Omar coordena a articulação regional das emendas, agora com um peso político adicional: eleito governador do Amazonas no segundo turno de 25 de outubro, ele leva para a mesa de negociação um conhecimento direto das demandas que o estado terá pela frente a partir de 2027.
BRAGA: A CANETA MAIS DISPUTADA DO CONGRESSO
O nome de Eduardo Braga foi anunciado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após reunião de líderes partidários no dia 3 de novembro. Líder do MDB no Senado, Braga chega à função com o currículo de quem relatou a reforma tributária e sua regulamentação, e também ficará responsável pelo projeto que vai definir a alíquota de referência da CBS, a nova contribuição federal sobre bens e serviços.
A relatoria-geral é considerada uma das posições mais estratégicas do Legislativo. Cabe ao relator analisar a proposta enviada pelo governo federal, negociar as mudanças sugeridas por deputados e senadores, articular a distribuição dos recursos entre áreas e regiões e apresentar o parecer final que será votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, depois, no plenário do Congresso.
O rito começa com um parecer preliminar, que fixa as regras de análise. Na sequência vêm as emendas dos parlamentares, os pareceres dos relatores setoriais e do relator da receita, até que o relator-geral consolide tudo no relatório final. Na prática, é na mesa de Braga que desembocam as pressões de bancadas, partidos, ministérios e governadores de todo o país.
OMAR: COORDENADOR DA BANCADA E GOVERNADOR ELEITO
Omar Aziz coordena a bancada de congressistas do Amazonas, grupo formado pelos três senadores e oito deputados federais do estado, responsável por definir em conjunto as chamadas emendas de bancada estadual. É nas reuniões coordenadas por ele que a bancada aprova quais obras, serviços e municípios serão contemplados com essas verbas.
O papel ganhou outra dimensão depois de 25 de outubro. Omar venceu a Professora Maria do Carmo (PL) no segundo turno com 61,42% dos votos válidos, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, e retorna ao governo do estado, cargo que já ocupou entre 2010 e 2014. A posse está prevista para 6 de janeiro de 2027.
A dupla condição de coordenador da bancada e governador eleito favorece o alinhamento entre as prioridades definidas em Brasília e as necessidades identificadas no estado. Os recursos federais que a bancada conseguir assegurar no Orçamento de 2027 vão se somar aos investimentos estaduais e municipais em áreas como saúde, infraestrutura e segurança, com potencial de ampliar o alcance das políticas públicas na capital e no interior.
COMO O DINHEIRO CHEGA AO AMAZONAS
O projeto enviado pelo governo federal em 31 de agosto reserva R$ 44,8 bilhões para emendas parlamentares em 2027, R$ 4 bilhões a mais do que na proposta para 2026. O valor ainda pode crescer durante a tramitação, já que as emendas de comissão costumam ser incluídas pelo próprio Congresso.
Os recursos chegam aos estados por três caminhos principais:
- Emendas individuais: cada deputado e senador indica onde aplicar sua cota; a execução é obrigatória.
- Emendas de bancada estadual: definidas coletivamente pela bancada de cada estado, também de execução obrigatória. É o principal instrumento sob a coordenação de Omar Aziz.
- Emendas de comissão: apresentadas pelas comissões temáticas do Congresso, sem execução obrigatória.
Além das emendas, a atuação do relator-geral pesa na definição das próprias programações do Orçamento, como investimentos em obras federais e transferências para áreas específicas. Por isso, ter um amazonense na relatoria amplia a capacidade do estado de defender seus pleitos no texto final.
SAÚDE, INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA NO TOPO DA LISTA
Braga e Omar conduzem juntos as conversas da bancada amazonense em Brasília para alinhar as emendas e direcionar verbas federais a áreas consideradas estratégicas para a região.
- Saúde: reforço do custeio da rede pública nos municípios do interior, onde as distâncias e a logística fluvial encarecem o atendimento.
- Infraestrutura: estradas, portos, obras de mobilidade e saneamento, com atenção à logística de um estado que depende dos rios para abastecimento e escoamento da produção.
- Segurança pública: fortalecimento das forças estaduais e do combate ao crime organizado e ao tráfico nas rotas fluviais e nas fronteiras.
A pauta ambiental e climática também tende a ganhar espaço. Depois das secas severas que isolaram comunidades nos últimos anos, órgãos federais passaram a oferecer às bancadas da região projetos de segurança hídrica e resiliência climática que podem ser financiados por emendas.
PRAZO CURTO E DISPUTA POR ESPAÇO
A tramitação do Orçamento de 2027 começou atrasada. A análise, que normalmente avançaria antes do período eleitoral, ficou para depois das urnas, e o Congresso trabalha agora para concluir a votação até 22 de dezembro, antes do recesso. O histórico recente recomenda cautela: o Orçamento de 2025 só foi aprovado em março daquele ano.
O relator também terá de lidar com uma margem apertada. O projeto estima superávit primário de R$ 18,6 bilhões, e o aumento da verba para emendas acirra a disputa por espaço num orçamento em que as despesas livres do governo são cada vez menores. Caberá a Braga equilibrar as demandas de todas as bancadas, inclusive a do seu estado, sem comprometer a meta fiscal.
Para o Amazonas, a janela é estratégica. Com o relator-geral e o coordenador da bancada vindos do mesmo estado, a expectativa política é de que o Orçamento de 2027 reflita com mais força as necessidades da região. O resultado concreto, porém, só ficará claro quando o parecer final for votado e os valores destinados ao estado forem conhecidos.
BASE DE COMPARAÇÃO: O QUE O AMAZONAS GAROANTIU EM 2026
O Orçamento de 2027 começa a ser discutido com uma referência clara do que a bancada conseguiu no ano anterior. Na Lei Orçamentária de 2026, aprovada pelo Congresso em 19 de dezembro de 2025, a bancada do Amazonas, coordenada por Omar Aziz, assegurou cerca de R$ 1,49 bilhão em emendas parlamentares para o estado, somando as indicações coletivas e individuais dos três senadores e oito deputados federais.
As emendas coletivas somaram R$ 815,75 milhões, distribuídos assim:
Saúde (emendas impositivas): R$ 415,75 milhões em seis emendas para custeio da atenção primária e dos serviços de média e alta complexidade.
Programa Calha Norte: R$ 250 milhões para pavimentação, infraestrutura e conectividade.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 150 milhões para estradas vicinais, máquinas e equipamentos.
Nas emendas individuais, cada deputado federal teve direito a cerca de R$ 40,2 milhões e cada senador a cerca de R$ 79 milhões. Pela Constituição, metade desses valores precisa ir para a saúde.
As emendas são apenas uma parte do dinheiro federal que chega ao estado. Segundo o Portal da Transparência do governo federal, a União já transferiu em 2026 cerca de R$ 17,9 bilhões ao Amazonas e a seus 62 municípios. Esse valor inclui repasses constitucionais, como os fundos de participação, além de recursos para saúde, educação e programas federais. Somam-se a isso aproximadamente R$ 7 bilhões em benefícios pagos diretamente à população, como programas sociais, e R$ 1,47 bilhão em gastos executados diretamente pela União no estado.
Os números de 2026 servem de parâmetro para medir o resultado da atuação de Braga e Omar no Orçamento de 2027. Como o projeto do próximo ano prevê R$ 4 bilhões a mais para emendas em todo o país, a expectativa é que o volume destinado ao Amazonas também cresça.
| RAIO-X DO ORÇAMENTO 2027 | |
| Proposta | Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2027, enviado pelo Executivo em 31 de agosto |
| Relator-geral | Senador Eduardo Braga (MDB-AM), anunciado em 3 de novembro |
| Emendas parlamentares | R$ 44,8 bilhões previstos no projeto, R$ 4 bilhões a mais que na proposta de 2026 |
| Meta fiscal | Superávit primário estimado em R$ 18,6 bilhões |
| Prazo | Congresso trabalha para votar até 22 de dezembro |
| Bancada do AM | Coordenada pelo senador Omar Aziz (PSD), governador eleito |