Operação no INSS: descontos de mensalidades subiram de R$ 413 milhões em 2016 para R$ 2,8 bi em 2024
O ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius de Carvalho, afirmou que a investigação da Operação Sem Desconto apontou que os descontos de mensalidades associativas concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) saltaram de R$ 413 milhões em 2016 para R$ 2,8 bilhões em 2024. “Identificamos que a maioria de aposentados de uma amostra não reconhecia que havia autorizado descontos”, disse.
A operação identificou esquema fraudulento de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Até agora, o valor estimado em cobranças irregulares soma R$ 6,3 bilhões, segundo a PF.”
Nesta quarta-feira, 23, cerca de 700 agentes da Polícia Federal (PF) e 80 servidores da CGU cumprem 211 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária no Distrito Federal e em 13 Estados (veja abaixo).
Além do DF, a operação atingiu os seguintes Estados:
Alagoas
Amazonas
Ceará
Goiás
Maranhão
Mato Grosso do Sul
Minas Gerais
Paraná
Pernambuco
Rio Grande do Norte
Rio Grande do Sul
São Paulo
Sergipe
A apuração se dá sobre um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. Os acusados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa, passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de capitais. Seis servidores públicos foram afastados de suas funções, incluindo o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, afirmou que a investigação permitiu que fossem identificados alguns operadores financeiros e que um policial federal, que não teve a identidade revelada, prestava algum tipo de suporte ao grupo criminoso. “Aproveitando-se do cargo como policial federal, ele cometeu atos criminosos, portanto foi alvo de busca e afastado”, disse.
A apuração teve o seu início em 2023, com realização de auditorias em 29 entidades que tinham Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS. A CGU identificou que as entidades não tinham estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam aos beneficiários e que 70% não tinham entregado a documentação necessária à entidade.
Quais entidades são investigadas pela operação no INSS
As entidades associativas alvo de medidas judiciais são:
AADPS Universo
AAPB
AAPEN (anteriormente denominada ABSP)
ABCA/Amar Brasil
ADPAP PREV (anteriormente denominada Acolher)
Ambec
CAAP
Conafer
Contag
Sindnap/IFS
Unaspub
Também foram feitas entrevistas com 1,3 mil aposentados que tinham descontos em folha de pagamento. Os entrevistados não identificaram a solicitação pelo benefício — não autorizaram — ou disseram que acreditavam “ser um desconto obrigatório”. Carvalho destacou que os aposentados que quiserem questionar esses descontos, podem pedir exclusão de forma automática no aplicativo do INSS.
“Para além da decisão judicial, que suspendeu descontos para nove das entidades, estamos suspendendo de acordos de cooperação técnica com essas entidades”, afirmou Carvalho. “Sistema de biometria do Dataprev precisa ser implementado para evitar esse tipo de fraude.”