Decisão do TRE-AM mantém José Beleza como prefeito de Santa Isabel do Rio Negro
A decisão contra o recurso apresentado pelo diretório municipal do partido do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) teve voto divergente da juíza Maria Elisa Andrade que seguiu o parecer do Ministério Público Eleitoral, no entanto a maioria dos membros da corte acompanhou o voto do relator, juiz Cássio André Borges garantido a permanência de José Beleza no comando da prefeitura de Santa Isabel do Rio Negro
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu, por maioria de votos, manter o registro de candidatura do prefeito eleito de Santa Isabel do Rio Negro, José Ribamar Fontes Beleza, durante sessão plenária realizada nesta quinta-feira (23).
Beleza foi eleito nas eleições municipais de 2024 ou 58,97% dos votos válidos, mas sua candidatura foi contestada pelo Ministério Público Eleitoral MP. A alegação principal era de que ele teria os direitos políticos suspensos até 2026.
O juiz Cássio André Borges, relator do caso no TRE rejeitou as acusações, destacando que não havia comprovação suficiente para enquadrá-lo como inelegível
A decisão foi tomada por cinco votos a um encerrando uma disputa jurídica que questionava a elegibilidade de José Beleza devido a uma condenação por má conduta administrativa em 2018.
A decisão desfavorável ao recurso apresentado pelo diretório municipal do partido do Movimento Democrático Brasileiro MDB contou com o voto divergente da juíza Maria Elisa Andrade que seguiu o parecer do Ministério Público Eleitoral no entanto a maioria dos membros da corte acompanhou o voto do relator, juiz Cássio André Borges garantido a permanência de José Beleza no comando da prefeitura de Santa Isabel do Rio Negro
O resultado do julgamento será formalmente publicado na próxima edição do Diário da Justiça Eletrônico, disponível no site do TRE-AM. Apesar da decisão favorável ao prefeito eleito, ainda é possível a apresentação de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).