COMISSIONADOS DA PREFEITURA DE MANAUS VÃO RECEBER INDENIZAÇÃO
foto;SEMCOM
Arthur Virgílio Neto, prefeito de Manaus, vai pagar indenização a todos os servidores que ocupam cargos comissionados na sua gestão. O prefeito fez a declaração nesta quarta-feira, 16, na entrega de cartões do programa ‘Nossa Merenda’, na Escola municipal Sérgio Alfredo Pessoa Figueiredo,
Os direitos estão assegurados na Constituição Federal nos incisos VIII e XVII do art. 7º[1] e do art. 39.Os especialistas entendem que servidores públicos comissionados têm direito à indenização quando exonerados, igual aos trabalhadores do regime de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
“Eu assinei a demissão de todos os meus colaboradores comissionados, assinei para a partir de 1º de janeiro”, disse. “Eu não tenho a menor condição, não cabe na minha cabeça eu não pagar quem trabalhou para mim. Se eu mando pintar uma parede na minha casa, aquela parede tem um preço. Então, eu tenho que pagar o pintor daquela parede porque esse é o dever de quem tem decência no coração a na cabeça”, afirmou. Técnicos da fazenda municipal estão elaborando a lista dos contemplados. Até o dia 30 de dezembro o dinheiro será depositado na conta dos servidores. Ainda não há definição de valores.