Mototaxistas de aplicativos protestam em frente a prefeitura de Manaus

A prefeitura de Manaus se manifestou após um condutor filmar o momento em que a moto dele foi apreendida

O que gerou a insatisfação desses profissionais foi a operação dos agentes do IMMU no dia de ontem dia 02/2 no Centro de Manaus. O vídeo publicado pelo G1 mostra o motociclista questionando a apreensão de sua moto e a paralisação das suas atividades.

Na gravação, o motorista de aplicativo reclama da apreensão da moto e diz não saber que o transporte por aplicativo em veículos de duas rodas é proibido em Manaus.

Após a repercussão do vídeo, a Prefeitura de Manaus divulgou uma nota, afirmando que “o serviço de transporte de passageiros em motocicletas, oferecido por plataformas de aplicativos, é irregular”.

Embora enfatize que o serviço não é regulamentado em Manaus, a nota, assinada pelo IMMU, negava qualquer operação voltada a apreensão de motos em Manaus. “Não está em curso no momento, nenhuma campanha de fiscalização para o cumprimento da legislação vigente. Até então, não se tinha qualquer informação sobre a suspensão das atividades, uma vez que a prefeitura assinalava na nota o seguinte – Qualquer caso do gênero é analisado cuidadosamente pelo órgão”, diz um trecho.

Entendido pela categoria como a efetivação da suspensão do serviço, isso gerou a insatisfação e por conseguinte a manifestação, tendo os mototaxistas se reunido nesta manhã em frente da prefeitura de Manaus, no bairro da Compensa, e na frente da sede do IMMU (Instituto Municipal de Mobilidade Urbana), na zona sul.

Prefeitura de Manaus acaba de divulgar sobre a manifestação e diz que não proíbe transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo e reforça que prioridade é a segurança de todos.

Por meio do IMMU esclarece que não há nenhuma fiscalização orientada para coibir motociclistas que realizam transporte de pessoas por aplicativo.

A nota da prefeitura de Manaus diz que a ação realizada na quinta-feira, 2/2, foi resultado de uma fiscalização de rotina dos agentes de trânsito, para garantir mais segurança às pessoas que utilizam o modal de transporte por aplicativo, seja motocicleta ou carro, e o que inclui ainda a verificação de documentação, de condutores e veículos.

O IMMU informa ainda que, embora o transporte de passageiros por motos não esteja regulamentado em Manaus, reitera seu compromisso em manter as condições ideais para a manutenção do trabalho desses profissionais e que, de forma conjunta, com representantes da categoria, das plataformas de aplicativos, corpo técnico e jurídico da prefeitura, buscarão a alternativa legal que atenda aos interesses da coletividade. Vale lembrar que o serviço por aplicativo está definido em lei federal e que a regulamentação é feita pelos municípios.

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Manaus tem a LEI Nº 2.722, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020, que dispõe sobre os Serviços de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel, denominado Mototáxi.

O art. 3º especifica que Mototáxi é o serviço de transporte individual de passageiro em veículo automotor de duas rodas, devidamente caracterizado e com o uso obrigatório de aplicativo ou motocímetro.

E no art. 4º, fica claro que serviço será prestado sob o regime de permissão, a título precário, mediante prévia licitação pelo Município e observada a relação aritmética constante na Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman), para efeito da quantidade de permissões.

Parágrafo único. Será outorgada apenas uma permissão por mototaxista, autônomo, proprietário de veículo adequado ao serviço de mototáxi, sendo excepcionalmente admitido que o veículo esteja em nome de ente da família, no caso pai, mãe, esposo (a) e tio (a) de forma interina, até a quitação do veículo, desde que não seja superior a quarenta e oito meses e seja legalmente autorizado pelo cedente, mediante ato formal.

Aplicativo de transporte de passageiros por motos está funcionando em Manaus desde janeiro de 2020 e é um meio de transporte mais barato e um meio de ganhar a vida de muitos motociclistas, uma vez que a empresa que primeiro instalou o sistema, repassava aos motociclistas 100% da corrida, ainda que num primeiro momento.