Perfis bloqueados do juiz Valois nas redes sociais é destaque no Estadão
Decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afirma que magistrado estaria ‘adotando conduta incompatível com seus deveres funcionais de magistrado’
O jornal o Estado de São Paulo (Estadão) publica reportagem informando que publicações sobre o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), críticas à Polícia Militar nos atos antidemocráticos em Brasília e à politização da Operação Lava Jato motivaram a suspensão das redes sociais do juiz da Vara de Execuções Penais de Manaus, Luis Carlos Valois, por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O magistrado é ativo nas redes sociais, e, não raro, faz manifestações políticas. A decisão que levou à derrubada de suas redes sociais, do corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, se baseou no artigo 95 da Constituição Federal que veda a juízes “dedicar-se à atividade político-partidária”. Uma resolução de 2019 do CNJ vai além e proíbe “manifestar-se em apoio ou crítica públicos a candidato, lideranças políticas ou partidos políticos”.
Após os atos bolsonaristas que destruíram o plenário do Supremo Tribunal Federal, o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional, o magistrado publicou uma charge que retratava um policial ao lado de um bolsonarista de camisa verde e amarela. Na imagem, ambos tiram uma selfie, e o policial diz: “Depois, manda lá no grupo”, diz.
Em outra publicação, Valois concordou com uma declaração do cientista político Rafael Viegas, da FGV, que pesquisa o poder Judiciário. “O protagonismo político de integrantes do MPF e da Justiça Federal (Lava Jato) foi desastroso para o país. É indissociável da ascensão da extrema direita e da violência política”, disse Viegas. Ao republicar a declaração, Valois afirmou: “Eu avisei isso daí também, faz tempo, e quase perco o emprego”.
Em sua decisão, Salomão afirmou que “a conduta individual do magistrado com conteúdo político-partidário macula a confiança da sociedade em relação à credibilidade, à legitimidade e à respeitabilidade da atuação da Justiça, atingindo o próprio Estado de Direito que a Constituição objetiva resguardar”. O ministro pediu que as plataformas de redes sociais sejam comunicadas com urgência a derrubar as redes de Valois.
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