Vetado saque em dinheiro do Vale-Alimentação

A lei que faz alterações nas regras do Vale-Alimentação foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na última segunda-feira (5). No entanto, alguns pontos foram vetados. Um deles trata da possibilidade do trabalhador sacar o saldo do vale após 60 dias sem uso.

Vale-Alimentação em dinheiro físico não é permitid

Como dito anteriormente, foi discutida a viabilidade do trabalhador poder receber o benefício em dinheiro, o que foi muito criticado pelo setor de restaurantes e estabelecimentos que trabalham com os vales.

A justificativa dos estabelecimentos é de que essa medida poderia trazer inúmeros prejuízos aos restaurantes que lucram com a oferta dos vales. Além disso, a mudança pode impossibilitar o controle do destino do dinheiro, que vai contra ao objetivo principal do benefício.

Após a negação dessa medida, outra proposta surgiu: o trabalhador pode sacar o saldo do cartão de VA quando não utilizar o valor dentro de um prazo de 60 dias.

No entanto, ambas propostas vão contra a Medida Provisória editada em março, que diz respeito ao uso do Vale-Alimentação e seu similar. A MP trouxe como regra a proibição do uso dos vales para compras que não são de produtos da área de alimentação.

Na ocasião, parlamentares chegaram a alegar que trabalhadores estariam usando os benefícios para a compra de assinaturas de TV e eletrodomésticos, o que fugia totalmente do intuito do auxílio.

Com o veto do presidente, fica definido que não é possível realizar nenhum tipo de saque dos saldos do Vale-Alimentação e Vale-Refeição.

A proposta é de autoria do senador Paulinho da Força (Solidariedade). Inicialmente, o parlamentar cogitou a possibilidade do trabalhador receber em dinheiro físico o valor do Vale-Alimentação. Porém, a medida foi fortemente criticada e barrada.

Demais regras do Vale-Alimentação 

O texto também estabelece outras regras relacionadas ao uso do Vale-Alimentação. Veja algumas delas.

Compra de bebidas alcoólicas com os vales fica proibida;

Portabilidade da bandeira do cartão, caso o trabalhador queira;

Estabelecimento que aceitar uma bandeira, deverá aceitar todas;