Consignado para o Auxílio Brasil ainda não tem regras para concessão e cobrança do empréstimo
Até hoje 05/09, o Ministério da Cidadania não publicou as regras para liberar o empréstimo consignado para os beneficiários do Auxilio Brasil
Ainda que o governo tenha pressa para colocar em prática medida, considerando que a mesma possa dar um impulso a mais a candidatura à reeleição de Jair Bolsonaro, o ministério não chegou a um entendimento como colocar em prática a medida.
O objetivo do governo é permitir financiamento à população mais pobre do país antes das eleições, em outubro, o que poderia ajudar na popularidade do atual ocupante do Palácio do Planalto.
Muitos bancos também vêm resistindo a oferecer o financiamento, alegando que a parcela da população que recebe o benefício é vulnerável e que há risco de inadimplência.
Após críticas ao risco de endividamento dessas famílias, o Ministério da Cidadania fez uma consulta ao Banco Central (BC) para saber se a instituição tem prerrogativa para fixar um teto para os juros nessa modalidade de empréstimo e quais critérios teriam de ser adotados para isso.
As poucas instituições financeiras que se interessaram pelo consignado do Auxílio Brasil abriram pré-cadastros a interessados indicando juros de até 80% ao ano, mais que o dobro do cobrado a servidores, aposentados e pensionistas.
Entre os grandes bancos, até agora só a Caixa Econômica Federal tem disposição de ofertar o crédito. Itaú, Bradesco e Santander já indicaram que não entrar no programa. E o Banco do Brasil está em dúvida sobre sua participação. Apesar dos riscos, Agibank e Banco Pan já decidiram operar com a linha.Porém o BMG, por exemplo, chegou a anunciar a adesão ao crédito do Auxílio Brasil, mas acabou voltando atrás na semana passada
A legislação que trata do assunto permite que as famílias possam comprometer até 40% do valor do benefício, que hoje é de R 600. Não entra em detalhes sobre a taxa de juros e retira da União qualquer responsabilidade sobre o empréstimo a esse público, considerado um dos mais vulneráveis da população.
Segundo técnicos do Ministério, caso o BC dê aval à criação de um teto, uma ideia seria adotar o teto dos juros do consignado para aposentados e pensionistas do INSS, em 2,14% ao mês. Esse é também o teto do empréstimo para idosos e deficientes da baixa renda que recebem o B Pela lei, as regras do consignado para beneficiários do INSS e do BPC são de competência do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), formado por representantes do governo, dos bancos e dos trabalhadores.
Além da vulnerabilidade dos mais pobres, executivos do setor financeiro apontam outros problemas, como a própria característica do benefício, que pode ser cortado se a família perder as condicionantes de elegibilidade, como frequência escolar e vacinação dos filhos.
O benefício também depende da composição familiar, que pode variar. O Auxílio Brasil é pago no nome de um membro da família. De acordo com o Ministério da Cidadania, 17 bancos já teriam se cadastrado para operar a modalidade de crédito, mas a pasta não abre a lista.