Pré-candidatos têm até esta terça (30) para deixar programas de rádio e TV
Quem descumprir a regra do TSE pode levar multa e até perder o registro de candidatura nas Eleições 2026
Regra entra em vigor nesta terça
A partir desta terça-feira (30), emissoras de rádio e televisão estão proibidas de transmitir programas apresentados ou comentados por pré-candidatos às Eleições 2026. A medida segue o calendário eleitoral definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Quem descumprir a norma está sujeito a penalidades graves. Caso o nome do comunicador seja confirmado como candidato nas convenções partidárias, a transmissão irregular pode gerar multa para a emissora e levar ao cancelamento do registro de candidatura.
A determinação está prevista no artigo 45 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e no artigo 43 da Resolução nº 23.610/2019 do TSE, que veta a participação de pré-candidatos no comando ou nos comentários de qualquer atração nos veículos de comunicação.
O que ainda é permitido
A legislação eleitoral autoriza que pré-candidatos apresentem suas propostas e projetos políticos em entrevistas, debates e programas veiculados na internet, no rádio e na TV, desde que os canais garantam tratamento isonômico a todos os concorrentes.
Também é permitido que os políticos peçam apoio e divulguem ações já realizadas ou planejadas. O que a lei proíbe é o pedido explícito de voto ou o uso de expressões equivalentes a isso.
Restrições ficam mais rígidas em agosto
A partir de 6 de agosto, as regras para as emissoras ficam ainda mais restritivas: nenhum programa poderá ter nome que faça referência a candidatos escolhidos em convenção, mesmo que a atração já existisse antes desse período. A divulgação do nome do candidato ou do termo escolhido para a urna eletrônica também pode resultar em cancelamento do registro.
O primeiro turno das Eleições 2026 está marcado para 4 de outubro, com o calendário completo definido pela Resolução nº 23.760/2026 do TSE.
Comunicadores que deixaram a telinha pela disputa eleitoral
Vários nomes conhecidos da mídia nacional já se afastaram de seus programas para concorrer no pleito. Silvia Abravanel deixou o “Sábado Animado”, no SBT, para lançar pré-candidatura a deputada federal pelo PSD de São Paulo.
José Luiz Datena, conhecido nacionalmente pelo comando do “Brasil Urgente”, na Band, deixou a TV Brasil e a Rádio Nacional para tentar uma vaga na Câmara dos Deputados pelo PSB, também em São Paulo.
Sikêra Junior, ex-apresentador do “Alerta”, da TV A Crítica, anunciou no início de junho sua pré-candidatura a deputado federal por São Paulo. Segundo o comunicador, o convite partiu do governador paulista, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
No Rio de Janeiro, André Marinho deixou a Jovem Pan para disputar o governo do estado pelo Novo. Ele escolheu o economista Paulo Rabello de Castro, ex-presidente do BNDES, para coordenar sua equipe econômica.
Aqui em Manaus, David Almeida, que é radialista, se estivesse apresentando algum programa em rádio, teria que se ausentar, uma vez que é pré-candidato a governador.
Datas importantes das Eleições 2026
30 de junho – início da proibição de transmissão de programas apresentados ou comentados por pré-candidatos
6 de agosto – proibição de programas com nomes que façam referência a candidatos escolhidos em convenção
4 de outubro – realização do primeiro turno das Eleições 2026