UE aprova acordo histórico com Mercosul: agronegócio comemora, mas indústria brasileira se prepara para maior concorrência
Tratado cria a maior área de livre-comércio do mundo com 700 milhões de pessoas e US$ 22 trilhões em PIB; redução de tarifas beneficia exportações do agro, mas expõe setores industriais à competição com produtos europeus
Os países da União Europeia aprovaram nesta sexta-feira, 9 de janeiro, um acordo comercial com o Mercosul, abrindo caminho para que o bloco europeu assine, já na próxima semana, o maior tratado de livre-comércio de sua história. A decisão encerra um ciclo de negociações que se arrasta há 26 anos, desde 1999.
Ao todo, 21 dos 27 países da União Europeia votaram a favor do acordo. França, Hungria, Polónia e Irlanda se posicionaram contra, enquanto a Bélgica optou pela abstenção. A votação ocorreu em reunião de embaixadores da UE em Bruxelas e foi aprovada pelo Conselho Europeu.
Segundo o ministério das relações exteriores da Argentina, o acordo será assinado no dia 17 de janeiro, no Paraguai, que detém atualmente a presidência rotativa do Mercosul.
O QUE REPRESENTA O ACORDO
Negociado desde 1999 e destravado politicamente no fim de 2024, o tratado cria as bases para a maior área de livre-comércio do mundo, envolvendo cerca de 700 milhões de pessoas. Juntos, Mercosul e União Europeia reúnem um PIB de aproximadamente US$ 22 trilhões.
O acordo prevê a eliminação gradual de tarifas sobre cerca de 91% do comércio entre os blocos, representando uma transformação profunda nas relações comerciais entre Europa e América do Sul.
O acordo de livre comércio seria o maior da União Europeia em termos de redução de tarifas, removendo 4 bilhões de euros em impostos sobre suas exportações.
CONTEXTO GEOPOLÍTICO
O contexto internacional foi decisivo. A retomada de políticas protecionistas e tarifas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, reforçou o discurso europeu e sul-americano em defesa do comércio baseado em regras.
Para a União Europeia, o acordo também responde ao avanço da China como principal parceiro comercial da América do Sul. O tratado tem peso estratégico ao diversificar parceiros comerciais, reduzir a dependência da China e oferecer maior previsibilidade em um cenário global mais protecionista.
PRINCIPAIS BENEFÍCIOS PARA O BRASIL
O acordo prevê redução ou eliminação de tarifas para carnes, açúcar, etanol, café, suco de laranja e produtos florestais, o que pode ampliar a competitividade brasileira em um mercado de alto poder aquisitivo.
Impacto no PIB e Investimentos:
Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada indica que entre 2024 e 2040 o tratado poderia provocar um crescimento acumulado de 0,46% no PIB do Brasil, o equivalente a US$ 9,3 bilhões a preços constantes de 2023.
Na balança comercial, o país teria um ganho de US$ 302,6 milhões, com as reduções tarifárias e concessões de cotas de exportação previstas.
Setores beneficiados:
Carne bovina, frango, açúcar, complexo soja, café verde e celulose estão entre os principais setores estratégicos beneficiados pelo acordo. A União Europeia já é o segundo maior destino das exportações do agronegócio brasileiro, atrás apenas da China.
A União Europeia já é um dos principais destinos das exportações brasileiras. Em 2025, as exportações agropecuárias brasileiras ao bloco somaram US$ 22,89 bilhões.
DESAFIO COMPETITIVO PARA A INDÚSTRIA BRASILEIRA
A indústria brasileira deverá sofrer um impacto negativo nos primeiros anos devido à concorrência de produtos europeus, que terão preços mais acessíveis no mercado nacional.
As simulações revelam que quase todos os setores do agronegócio observariam ganhos, e as perdas seriam concentradas em alguns setores industriais, com destaque para veículos e peças, metais ferrosos, artigos do vestuário e acessórios, produtos de metal, têxteis, farmacêuticos, máquinas e equipamentos, e equipamentos eletrônicos.
Zona Franca de Manaus no cenário competitivo:
Embora o acordo não altere os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus – que são benefícios tributários internos voltados ao mercado brasileiro – o polo industrial de Manaus enfrentará maior concorrência de produtos europeus de alta tecnologia entrando no mercado doméstico com tarifas reduzidas.
Setores como eletrônicos, eletrodomésticos, máquinas e autopeças, que têm forte presença na ZFM e abastecem principalmente o mercado nacional (95% da produção), terão que competir com produtos importados da Europa mais baratos.
ALÉM DO AGRONEGÓCIO
O texto do acordo não se limita ao comércio de bens. Há avanços em serviços financeiros, telecomunicações, transporte, serviços empresariais e manufatura, com redução de discriminação regulatória em investimentos.
O acordo permite que empresas brasileiras concorram em licitações europeias em condições mais transparentes. Para o Brasil, isso abre espaço para integração industrial e prestação de serviços com maior valor agregado, reduzindo a dependência de exportações primárias no longo prazo.
O acordo também inclui um capítulo específico para pequenas e médias empresas, com compromissos de transparência regulatória e facilitação aduaneira.
SALVAGUARDAS E PROTEÇÕES
O acordo prevê mecanismos que permitem à União Europeia reagir rapidamente a eventuais impactos no mercado agrícola. A Comissão Europeia poderá abrir investigações se houver risco de prejuízo, especialmente quando o volume de importações do Mercosul crescer mais de 8% e os preços ficarem ao menos 8% abaixo dos praticados na UE.
Em casos considerados graves, o bloco poderá suspender temporariamente a redução tarifária ou reintroduzir tarifas para produtos afetados, com aplicação focada em cadeias sensíveis como carne bovina, aves, açúcar, arroz, mel, ovos e etanol.
CRONOGRAMA DE TARIFAS
O Mercosul eliminará as tarifas sobre 91% das exportações da UE, incluindo automóveis, ao longo de um período de 15 anos. A UE eliminará progressivamente as tarifas sobre 92% das exportações do Mercosul ao longo de um período de até dez anos.
Os países do Mercosul têm tarifas altas, como 35% sobre peças de automóveis, 28% sobre produtos lácteos e 27% sobre vinhos. Essas tarifas serão gradualmente reduzidas ou eliminadas.
BENEFÍCIOS PARA A REGIÃO**
**Para o Mercosul:
O acordo representa diversificação de mercados, maior previsibilidade comercial e acesso facilitado ao mercado europeu de alto poder aquisitivo. O tratado também reforça o Mercosul como plataforma de inserção internacional.
Para a União Europeia:
As exportações da UE são dominadas por maquinário, produtos químicos e equipamentos de transporte, setores que terão tarifas reduzidas significativamente. A Alemanha, maior economia europeia, deve ser uma das principais beneficiadas.
RESISTÊNCIAS E OPOSIÇÃO
Os opositores, liderados pela França, o maior produtor agrícola da União Europeia, afirmam que o acordo aumentará as importações de produtos alimentícios baratos, prejudicando os agricultores europeus.
Grupos ambientalistas europeus também se opõem ao acordo, com a Friends of the Earth chamando-o de um acordo “destruidor do clima”. As preocupações incluem aumento do desmatamento e impactos ambientais.
COMPROMISSOS AMBIENTAIS
O Mercosul e a União Europeia reconhecem que os desafios do desenvolvimento sustentável devem ser enfrentados por todos, tendo presente as responsabilidades comuns, porém diferenciadas dos países.
O acordo faz do cumprimento do Acordo Climático de Paris de 2016 um elemento essencial, permitindo a suspensão parcial ou total se os compromissos forem violados.
PRÓXIMAS ETAPAS
Após a assinatura prevista para 17 de janeiro, o acordo ainda precisará ser aprovado pelo Parlamento Europeu. O social-democrata alemão Bernd Lange, presidente do Comitê de Comércio do Parlamento Europeu, expressou confiança de que o acordo será aprovado, com uma votação final provavelmente em abril ou maio.
Partes que extrapolam a política comercial exigirão ratificação nos parlamentos nacionais da UE, o que pode alongar o cronograma. Do lado do Mercosul, os congressos nacionais de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai também precisarão ratificar o texto.
SIGNIFICADO ESTRATÉGICO
O acordo representa um marco histórico nas relações entre América do Sul e Europa, sinalizando a defesa do livre comércio em um momento de crescente protecionismo global.
Para o Brasil, é uma oportunidade de diversificar mercados e ampliar exportações do agronegócio, mas também representa um desafio competitivo para setores industriais menos competitivos. Polos como a Zona Franca de Manaus, que produzem principalmente para o mercado interno brasileiro, terão um período de transição de até 15 anos para aumentar produtividade e inovação frente à maior concorrência de produtos europeus no mercado doméstico.