Governo revoga a Resolução 159/2021 que prejudicava o polo de duas rodas da ZFM

O senador Eduardo Braga (MDB/AM) anunciou nesta quarta-feira (17/03), por meio das suas redes sociais, que o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculado ao Ministério da Economia, revogou a resolução que reduzia o imposto de importação de bicicletas.

Em 17/02/2021 ,colegiado tornou pública uma resolução que determinava a redução gradual da alíquota de importação do produto: de 35% para 30% em março, 25% em julho e 20% em dezembro.

E isso prejudicava mais de 380 empresas do segmento atuam no país, inclusive na Zona Franca de Manaus (ZFM), e atingiria o emprego de  mais de 20 mil trabalhadores

A decisão do colegiado ocorre após intensa mobilização do parlamentar e dos demais representantes do Amazonas no Congresso Nacional, que incluiu a apresentação de projetos de decreto legislativo anulando a resolução.

A bancada do Amazonas fez  intensa mobilização com atuação dos senadores e deputados  federais trabalhando contra a redução do imposto de importação de bicicletas obrigaram o Ministério da Economia a colocar o assunto na pauta de deliberações desta quarta-feira (17/03), do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

A retomada do debate sobre o assunto no comitê ocorre após a bancada do Amazonas criticar publicamente a resolução e se mobilizar no âmbito do Congresso Nacional para derrubá-la.

Nesta terça-feira (16/03), o plenário do Senado iria votar  o projeto de decreto legislativo (PDL 87/2021) apresentado pelo senador  Eduardo Braga para anular a decisão do órgão vinculado à pasta da Economia, com anuência e  as assinaturas dos senadores Omar Aziz (PSD), que assumiu a relatoria dela, e Plínio Valério (PSDB).