J&F se nega assumir Amazonas Energia

Grupo dos irmãos Batista que controla a Âmbar Energia quer nova reunião na Aneel para ter condições seguras de fechar o negócio.Medida provisória que dá condições a toda essa negociação perde validade nesta quinta.

A Âmbar Energia, do grupo J&F, se recusou a assinar o contrato para assumir o controle da distribuidora do Amazonas, a Amazonas Energia, nos termos do despacho da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) — que permitiu o negócio por força de uma ordem judicial.

A Aneel havia oficiado a Âmbar a assinar o contrato até às 12h desta quarta-feira (9), mas a empresa decidiu entrar com um recurso para a Aneel dar uma solução administrativa ao negócio.

Segundo a empresa, a Aneel precisa garantir “as segurança jurídica e econômica necessárias, por meio da aprovação do plano de transferência de controle apresentado pela Âmbar”.

Na terça-feira (8), o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, afirmou que a transferência da Amazonas Energia para a Âmbar poderia ser anulada caso a decisão judicial que obrigou a agência a aprovar o negócio perca a validade.

Em nota, nesta quarta, a Âmbar afirmou que vai apresentar um agravo (espécie de recurso) na Aneel contra uma decisão do diretor Fernando Mosna, que considerou o processo de transferência encerrado na esfera da agência — uma vez que a aprovação sub judice já havia sido publicada.

A Âmbar também vai solicitar que a diretoria da agência realize uma reunião extraordinária na quinta-feira (10) para votar o processo de venda da distribuidora.

Plano aprovado

No último dia 1º, a Aneel aprovou o plano de transferência para a Âmbar. Contudo, os termos aprovados foram determinados pela área técnica, com custos menores aos consumidores, de R$ 8 bilhões.