Primeira Turma do STF julga hoje decisão de Moraes que suspendeu o X
Julgamento acontecerá de forma virtual nesta segunda-feira e terá a duração de 24 horas
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta segunda-feira a decisão que suspendeu a rede social X no Brasil. De acordo com despacho do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Corte, o julgamento acontece de forma virtual com duração de 24 horas, tendo início às 00h00 de hoje e término às 23h59.
Moraes é o presidente da Primeira Turma, que também é composta pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Os ministros do Supremo já planejavam, logo após Moraes ter tomado a decisão na última sexta-feira de suspender a rede social, levar o assunto para a Primeira Turma. Integrantes da Corte ouvidos de forma reservada avaliam que a medida de suspensão de uma rede social é grave, mas que se impunha diante dos reiterados descumprimentos judiciais do X.
A suspensão do X ocorre após a plataforma descumprir a ordem dada na quarta-feira pelo STF para indicar um representante legal no país no prazo de 24 horas.
Moraes determinou a suspensão imediata, completa e integral do funcionamento da rede social até que todas as ordens judiciais dadas por ele sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional.
Segundo o ministro do Supremo, há um perigo iminente na instrumentalização do X por “grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais, com massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio, antidemocráticos, inclusive no período que antecede as eleições municipais de 2024”.
A decisão de Moraes também estabelece uma multa, de R$ 50 mil por dia, para quem descumprir o bloqueio do X.
Ainda que as operadoras tenham bloqueado o acesso à rede social, é possível driblar a proibição com o uso de uma rede VPN, que permite ao usuário se conectar com redes do exterior, permitindo dar acesso a serviços bloqueados em uma região.
Além de determinar a suspensão da rede social no país e a multa para quem descumprir a decisão, o ministro do STF havia inicialmente proibido que lojas virtuais, como as da Apple e do Google, mantivessem os aplicativos de VPN.
Apesar disso, o magistrado recuou da decisão e permitiu que os serviços de VPN continuem nas lojas online. Segundo Moraes, a decisão foi para evitar “eventuais transtornos desnecessários e reversíveis à terceiras empresas”.