Prefeita de Presidente Figueiredo sanciona lei do projeto de auxílio emergencial municipal

A prefeita de Presidente Figueiredo, Patrícia Lopes (MDB) sancionou dia 15/02, a Lei 892/20121, aprovada que prevê pagamento de auxílio emergencial de R$ 200,00 para oito mil famílias cadastradas, que tiveram queda de renda em função das medidas restritivas necessárias para controle da contaminação por Covid-19. Segundo a lei, o auxílio será pago na forma de cartão de alimentação para compra de alimentos e produtos de higiene, em estabelecimentos cadastrados pela administração municipal.
O auxílio deverá ser pago durante três meses e vai colocar em circulação no comércio local, no final do trimestre, o total de R$ 4,8 milhões.
De acordo com o texto da lei, além das famílias em situação de risco social, o auxílio vai atender beneficiários do Programa Bolsa Família; produtores rurais, da agricultura familiar e da agroecologia, que tiveram suas produções interrompidas pela pandemia ou pelas medidas de mitigação de risco e de isolamento; permissionários pessoa física (titular e/ou auxiliar), ambulantes, Microempreendedor Individual – MEI, trabalhadores informais e autônomos e artistas das mais diversas expressões culturais.
A Secretaria de Assistência Social e Cidadania divulgará o cronograma da entrega dos cartões as famílias aprovadas nos próximos dias.