Amazonas Atual__Conflito sobre descontos em conta bancária suspende 2,6 mil processos no Amazonas
Diferentes decisões de juízes e de desembargadores em processos sobre descontos em conta bancária motivaram o TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) a abrir um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas para uniformizar o entendimento do Tribunal acerca do tema. Com a abertura desse procedimento, 2.652 processos judiciais foram suspensos.
Os descontos referentes a “encargos financeiros” são feitos diretamente em conta corrente. Na maioria dos casos, são “encargos de mora” decorrentes de extrapolação de limite de “cheque especial”, denominados “Mora Cred Pess” e “Enc Lim Crédito”, debitados na conta em que for implantado o limite de crédito pessoal ou disponibilizado o limite de cheque especial.
Milhares de clientes ajuizaram ações na Justiça contra essas cobranças. Os clientes afirmam que não contrataram nenhum serviço e que, por isso, os descontos são ilegais. Os bancos, no entanto, afirmam que os descontos estão previstos no “Regulamento de Utilização do Limite de Crédito Pessoal Contratado por Meios Eletrônicos”, apresentado ao cliente antes da liberação do crédito
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