Real Time1__STF forma maioria pela exclusão das operações com petróleo do regime fiscal da ZFM
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, com 7 dos 11 votos, para validar a lei que exclui as operações com petróleo e derivados do regime fiscal da Zona Franca de Manaus.
Em julgamento acontecendo nesta sexta-feira (08/03), o Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria, com 7 dos 11 votos, para validar a lei que exclui as operações com petróleo e derivados do regime fiscal da Zona Franca de Manaus, ou seja, pelo fim da isenção fiscal de petróleo e derivados na ZFM.
Com isso, será mantida a incidência do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre as operações com petróleo e derivados. Isso pode ter implicações significativas nas finanças e na economia da região, uma vez que as operações relacionadas a esses produtos agora estarão sujeitas a um tratamento tributário diferente.
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