Parlamentares articulam para derrubar veto de Lula na LDO a calendário para pagamento de emendas
Emenda foi incluída pelo relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias para obrigar o governo a empenhar todo o valor de emendas impositivas até a metade do ano
Em mais um capítulo da queda de braço com o Congresso pelo controle do Orçamento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou dispositivo incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que previa um calendário para a liberação de emendas parlamentares. A medida foi articulada por congressistas, que desejam irrigar os cofres de prefeituras aliadas com verba pública antes das campanhas eleitorais. Deputados e senadores já se articulam para derrubar a decisão do governo na volta do recesso do Legislativo, em fevereiro.
O cronograma foi uma inovação apresentada pelo relator da LDO, deputado Danilo Forte (União-CE), para que as chamadas emendas impositivas, ou seja, aquelas que o governo é obrigado a pagar, sejam empenhadas até o dia 30 de junho. O empenho é a primeira etapa do pagamento dos recursos, quando o dinheiro é reservado no Orçamento.
Embora o pagamento seja obrigatório, o ritmo em que emendas são liberadas é definido pelo Palácio do Planalto, que usa esse poder para barganhar apoio. É comum, por exemplo, que volumes maiores de recursos sejam empenhados na véspera de votações importantes.
Ao vetar o calendário, o governo avaliou que a medida poderia “aumentar a rigidez na gestão orçamentária e financeira e dificultar a gestão das finanças públicas”. O argumento dos que defendem o calendário, por sua vez, é o de gerar mais previsibilidade para os investimentos nos municípios. A lei eleitoral também veda novos empenhos no período de campanha eleitoral. Assim, caso o governo não se comprometa a liberar o recurso até junho, só poderia fazê-lo em novembro.
— Como tudo foi aprovado com ampla discussão dentro do Congresso e inclusive com setores do governo, acredito que (os vetos) serão derrubados — disse Forte ao GLOBO.
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