Voto não é motivo de demissão: governo prepara “lista suja” e pode cortar crédito de empresas que punirem eleitores

Após o segundo turno, campanha “Demita um petista” se espalha pelas redes e o MPT recebe mais de mil denúncias em três dias. Em Manaus, empresária diz ter desligado 70 funcionários e jornalistas relatam demissão por voto em Lula

Força-tarefa nacional

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (28) uma ofensiva contra empregadores que retaliam trabalhadores por causa do voto. A proposta foi apresentada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante coletiva com representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Ministério da Justiça, da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério Público Eleitoral, para coordenar a atuação dos órgãos diante do aumento das denúncias após a eleição presidencial.

Segundo Marinho, a força-tarefa vai enfrentar casos de pressão política no ambiente profissional, incluindo ameaças, demissões ou recusa de contratação motivadas pela posição política dos trabalhadores. O ministro classificou a eleição deste ano como a de maior volume de casos de assédio e violência eleitoral e reforçou que a questão não é partidária. “Nós não estamos falando de coloração A ou B”, afirmou.

Como funcionaria a “lista suja”

A principal novidade é a criação de um cadastro público de empresas flagradas na prática. Segundo Marinho, quem cometer essa ilegalidade vai sofrer sanções de restrição de créditos públicos. A restrição seria articulada por meio do Banco Central, que comunicaria o sistema financeiro sobre empresas que violassem o princípio democrático da liberdade de escolha dos representantes.

O modelo ainda não está fechado: o mecanismo de restrição de crédito segue em estudo. O governo lembrou que empresas flagradas em assédio eleitoral já podem sofrer restrição de crédito, e a lista teria caráter de transparência. Marinho destacou ainda que a proteção alcança trabalhadores prejudicados depois da votação por terem manifestado sua preferência política.

Explosão de denúncias depois da urna

O padrão deste ano é inédito: o pico veio após o resultado. Até o fim da tarde de quarta-feira (28), o MPT havia recebido 3.080 denúncias neste ciclo eleitoral, desde 1º de janeiro de 2026. Desse total, 1.143 foram registradas a partir de segunda-feira (26), um dia após o resultado.

Para comparação, até o fim do primeiro turno, em 4 de outubro, o MPT havia recebido 991 denúncias; entre o primeiro e o segundo turno, surgiram outras 946, totalizando 1.937 até o encerramento da votação, em 25 de outubro. Nas cerca de 60 horas seguintes ao pleito, a média chegou a quase 11 denúncias por hora.

No ranking por estado, São Paulo lidera, com 471 denúncias, seguido por Minas Gerais (251) e Paraná (239). Durante a campanha, o órgão também foi à Justiça: ajuizou 59 ações civis públicas, obteve 52 liminares e assinou 53 termos de ajuste de conduta com empregadores que se comprometeram a não interferir na livre escolha eleitoral de seus funcionários.

Redes sociais como combustível

O que diferencia 2026 é o papel das redes. Um movimento liderado por políticos, empresários e influenciadores passou a incentivar a demissão de trabalhadores que votaram em Lula, divulgando listas de empresas e possíveis boicotes. Chamado de “Demita um petista”, o movimento também tentou mobilizar apoiadores de Flávio Bolsonaro (PL) a deixar de comprar em estabelecimentos associados à esquerda.

Há orientações explícitas para mascarar a motivação: em comentários, usuários aconselham apresentar a dispensa como corte de gastos, em vez de admitir que a decisão foi motivada pela posição política do trabalhador. Também há mensagens que defendem a demissão de nordestinos, associando a origem regional ao resultado eleitoral.

Parlamentares eleitos entraram na onda e já respondem por isso. O MPT-RJ entrou com ação civil pública depois que a deputada estadual reeleita Índia Armelau (PL) sugeriu que empresários demitissem eleitores de Lula. No Paraná, o MPT-PR recomendou que o deputado federal eleito Guilherme Kilter (Novo) se retratasse após receber denúncia de assédio eleitoral. Em outro caso, o médico Marcelo Sostena recebeu ordem da Justiça do Trabalho para retirar das redes um vídeo em que incentiva empresários a demitir eleitores de Lula, sob pena de multa de R$ 30 mil.

O procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, orientou quem presenciar situações desse tipo a guardar capturas de tela, registros de conversas e gravações de tela para anexar às denúncias.

Manaus e Amazonas: casos também aparecem por aqui

O Amazonas não ficou de fora. Antes do segundo turno, o volume era modesto: em balanço do MPT até 20 de outubro, o estado somava 29 denúncias. O cenário mudou após a apuração. Segundo o portal Segundo a Segundo, o Ministério Público do Trabalho no Amazonas e Roraima (MPT-AM/RR) recebeu cerca de 240 denúncias de assédio eleitoral nas primeiras 24 horas após a votação de domingo (25). O órgão alerta que a relação de trabalho não pode ser usada para punir funcionários por suas convicções políticas e que a demissão motivada pelo voto pode resultar em medidas judiciais.

Levantamento da Revista Cenarium reuniu publicações de empresários locais. Entre elas, uma empresária afirma ter encerrado mais de 70 vínculos de trabalho na capital. Em seu perfil, ela também publicou uma credencial do TRE-AM que a identifica como presidente de mesa de uma seção eleitoral de Manaus. Procurada pela revista, a empresária disse que não autorizou o uso de seus stories e que, caso haja exposição, exercerá seus direitos.

Outra mensagem é atribuída a Sérgio Kruke, empresário e candidato a deputado estadual pelo PL no Amazonas em 2026. A publicação orienta empregadores a verificar as redes sociais de funcionários para identificar apoio a Lula. Dados do DivulgaCand, do TSE, indicam que Kruke declarou R$ 214.025 em receitas de campanha, dos quais R$ 212.200 vieram de recursos públicos.

Também há relatos de demissões concretas. A Cenarium recebeu informações sobre a dispensa de três jornalistas de um veículo de comunicação de Manaus, atribuída a manifestações públicas de voto em Lula. Uma trabalhadora de loja de departamentos, que pediu anonimato, contou que o chefe a dispensou após ver um story em que ela declarava voto no presidente. Hoje, diz estar desempregada e com dois filhos.

O que diz a lei

Demitir por voto é ilegal. A Lei nº 9.029/1995 proíbe práticas discriminatórias para acesso ou manutenção da relação de trabalho e prevê reparação por dano moral. O trabalhador pode optar pela reintegração com ressarcimento integral ou pelo recebimento em dobro da remuneração do período de afastamento. Especialistas ouvidos pelo Consultor Jurídico afirmam que, se comprovado que a dispensa foi motivada pela posição política, a decisão pode ser revertida e gerar indenização.

Na esfera criminal, o artigo 301 do Código Eleitoral trata do uso de violência ou grave ameaça para constranger alguém a votar ou deixar de votar em determinado candidato ou partido. A advogada trabalhista Fernanda Mourão pondera, porém, que nem toda publicação política configura assédio ou crime, e que é preciso verificar se houve empregados efetivamente ameaçados, perseguidos ou dispensados.

Como denunciar

Quem sofreu ou presenciou esse tipo de pressão pode denunciar ao MPT de forma remota e sigilosa, pelo endereço mpt.mp.br/assedio-eleitoral, ou pelo canal do Ministério do Trabalho e Emprego. A orientação é reunir provas, como mensagens, áudios, vídeos e publicações relacionadas à possível irregularidade.

Fontes consultadas

• Agência Brasil – Governo estuda restringir crédito a empresas por assédio eleitoral (28/10)
• Metrópoles – MPT recebeu mais de 3 mil denúncias de assédio eleitoral em 2026 (28/10)
• ICL Notícias – MPT recebe 1.140 denúncias após segundo turno (28/10)
• Revista Cenarium – Empresários incentivam demissões por voto em Lula (27/10)
• Segundo a Segundo – MPT recebe 240 denúncias de assédio eleitoral em Manaus
• CartaCapital – Ranking de denúncias por estado (20/10)
• Diário do Nordeste, CNN Brasil, ND+, Conjur, TV Guararapes, Agência Brasil/Amazonas Atual