Aprovado no Amazonas projeto que garante acompanhante para paciente que realizar procedimentos com sedação
Foi aprovado, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei para que pacientes tenham direito a acompanhante quando realizarem procedimentos sedativos e/ou de anestesia geral.
O objetivo do projeto é resguardar a integridade de pacientes que se encontrem em estado de vulnerabilidade devido aos procedimentos que necessitam da redução ou perda total da consciência.
A norma prevê que o acompanhante terá sua permanência registrada na unidade de saúde, sendo obrigatório o uso de identificação específica.
Em caso de necessidade e de forma justificada, a permanência do acompanhante pode ser vedada quando houver risco à saúde do paciente ou quando o mesmo obstruir e/ou dificultar os procedimentos adequados pela equipe médica.
O projeto segue para sanção do Estado e se transformado em Lei, entrará em vigor 90 dias após a sua publicação.
A medida foi proposta pela deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos).