Amazonas Atual__Prefeitura nega que descumpriu acordo sobre novos ônibus
A Prefeitura de Manaus negou, nesta quinta-feira (30), que tenha descumprido o acordo firmado em 2022 na Justiça para a aquisição de 125 veículos até junho deste ano.
De acordo com o município, o IMMU (Instituto Municipal de Mobilidade Urbana) comunicou o MP-AM (Ministério Público do Amazonas) que a meta seria adiada por causa de problemas ocasionados pela falta de peças e atrasos na produção das montadoras.
Para a prefeitura, não há descumprimento do acordo. “A meta foi estendida até o final de dezembro. O IMMU reforça que não há descumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado entre o órgão e o MP, e que os termos estabelecidos no acordo estão sendo cumpridos rigorosamente”, informou.
No dia 21 deste mês, a promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos pediu à 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus para que o IMMU seja intimado a comprovar a compra de todos os veículos. Sheyla quer saber se a prefeitura cumpriu o acordo. Caso haja desobediência, as empresas devem ser multadas.
“Assim, Parquet requer seja oficiado ao IMMU, solicitando desta autarquia que comprove nos autos pelo menos a compra dos 97 (noventa e sete) veículos referentes ao quantitativo do ano de 2023, tendo em vista que já estamos no final do ano de 2023, o que denota o possível descumprimento da obrigação do acordo”, diz trecho do pedido.