Amazonas

Divulgados critérios para o programa ‘Amazonas Meu Lar’ e abre cadastro para moradias

O cadastro para concorrer às moradias ofertadas pelo programa já está ativo, em um site divulgado pelo governo

Apartamentos do Residencial Manauara II em Manaus — Foto: João Viana/Semcom

O Governo do Estado divulgou os critérios do “Amazonas Meu Lar”, nesta segunda-feira (28). O cadastro para concorrer às moradias ofertadas pelo programa já está ativo, em um site divulgado pelo governo. O programa vai ofertar 24.044 moradias no estado.

Critérios

Os programas divulgaram os critérios por faixa, segundo modelos de financiamento.

Público-alvo

I – famílias em situação de vulnerabilidade social;

II – famílias em situação de risco;

III – famílias que não possuem moradia própria;

IV – famílias que residem em moradia inadequada, removidos involuntariamente por intervenção de obras públicas ou desastres naturais;

V – idosos, mulheres, pessoas com deficiência e demais grupos prioritários assegurados em lei, bem como os grupos mencionados no artigo 8.º da Lei Federal n.º 14.620, de 13 de julho de 2023.

O candidato às linhas de atendimento do programa deve estar sob as seguintes condições de moradia:

I – alugado;

II – cedido;

III – coabitação;

IV – submoradia (barraco/palafita);

V – abrigo;

VI – situação de rua.

Faixas de renda

O Programa atenderá famílias residentes em áreas urbanas, com renda bruta familiar mensal de até R$ 4.400. Confira as faixas de renda:

I – Faixa 1: renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640,00 (dois mil seiscentos e quarenta reais);

II – Faixa 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 (dois mil seiscentos e quarenta reais e um centavo) até R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais).

Cadastro

O cadastro para participar do programa foi aberto nesta segunda-feira (28), no site www.amazonasmeular.am.gov.br.

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