Governador em exercício Tadeu de Sousa sanciona lei que cooficializa e protege línguas indígenas no Amazonas
Ato, considerado histórico, foi realizado em São Gabriel da Cachoeira, na presença da presidente do STF e CNJ, ministra Rosa Weber
O governador do Amazonas em exercício, Tadeu de Souza, sancionou, nesta quarta-feira (19/07), a Lei Estadual que inclui 16 línguas indígenas como oficiais no Estado, além do português, como o Nheengatu (Língua Geral Indígena), o Tukano e o Baniwa. O ato foi realizado em São Gabriel da Cachoeira (a 852 quilômetros de Manaus), considerada a cidade mais indígena do Brasil.
A sanção da Lei de Cooficialização e de Instituição da Política Estadual de Proteção das Línguas Indígenas, criada pelo governador Wilson Lima, ocorreu após o lançamento da primeira Constituição Federal traduzida para o Nheengatu. A publicação foi lançada pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber.
No evento, sediado na maloca da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), o governador em exercício destacou que as leis sancionadas reconhecem as línguas indígenas faladas no Amazonas como patrimonial e cultural imaterial. Além disso, de acordo com Tadeu de Souza, a medida concretiza o direito constitucional dos povos originários de utilizarem seus idiomas maternos.
“O Amazonas, a partir de hoje, tem 17 línguas oficiais. O português é só uma delas. Imaginem quão cultural, social e pessoalmente mais ricos seremos, lá na frente, quando muitos de nós aqui, ou nossos filhos ou netos, formos capazes de nos comunicar em várias dessas línguas. Haverá uma transmissão de conhecimento que nem sequer conseguimos imaginar aqui e agora. Que esse tempo não demore a chegar”, discursou o governador em exercício.
Após a assinatura, Tadeu de Souza entregou, em mãos, o texto completo da nova lei ao presidente da Foirn, Marivelton Baré; à presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joênia Wapichana; ao prefeito de São Gabriel da Cachoeira, Clóvis Moreira Saldanha; à ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara; à presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), Nélia Caminha; e às ministras do STF, Rosa Weber e Carmen Lúcia. O corregedor do TJAM, desembaçador Jomar Fernandes, também esteve presente na solenidade.
Também participaram do evento o desembargador do CNJ, Luís Lanfredi; a juíza Andréa Medeiros; além dos professores José Ribamar Bessa Freire, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Marco Lucchesi, presidente da Fundação Biblioteca Nacional