Placas informativas vão identificar áreas da Suframa para coibir ocupações irregulares
Para Bosco Saraiva, superintendente da Suframa, a medida cumpre a legislação e traz efeitos práticos e positivos para a comunidade que produz legalmente na área
A Suframa começou a instalar as primeiras placas informativas que serão afixadas, até setembro, em ruas localizadas na Área de Expansão do Distrito Industrial (AEDI) e nas rodovias federais e estaduais e em estradas vicinais inseridas no Distrito Agropecuário da Suframa (DAS), como forma de coibir ocupações irregulares nessas áreas e colaborar para a melhoria da identificação e da infraestrutura dos empreendimentos produtivos.
A ação é consequência do Contrato nº 01/2023, firmado em janeiro deste ano com a empresa Infinite Sinalização e Serviços Gráficos Ltda., com prazo de vigência de 240 dias. Os serviços ocorrerão conforme modelo disposto na Resolução do Conselho de Administração da Suframa (CAS) nº 71/2019, que segue o padrão do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). As placas serão em chapas de aço galvanizado com película retrorrefletiva, apoiadas em suporte metálico fixado no solo através de blocos de concreto.
A realização dos serviços vai ao encontro da atuação estratégica da Suframa no que diz respeito à missão de identificar e estimular investimentos em infraestrutura pelos setores público e privado, bem como contempla linhas de ações institucionais como a reserva de lotes de terra, acompanhamento ambiental e análise de projetos de engenharia e arquitetura para implantação de empreendimentos industriais e de serviços no Distrito Industrial; o apoio à manutenção e ampliação da infraestrutura dos Distritos; e o fomento à implantação de projetos agroindustriais, entre outras.
A iniciativa visa também ao cumprimento da obrigação estabelecida no artigo 54 da Resolução CAS nº 71/2019, que dispõe sobre a destinação, a caracterização, a disposição e a utilização dos lotes de propriedade da Suframa localizados no DAS, bem como sobre a regularização fundiária dos lotes ocupados.
De acordo com o superintendente da Suframa, Bosco Saraiva, esta é uma ação de grande importância que, além de providenciar o devido cumprimento da legislação, também traz efeitos práticos e positivos tanto para a comunidade que produz rotineiramente no Distrito Agropecuário da Suframa quanto para empreendedores instalados na AEDI. “Além disso, também queremos mostrar a preocupação e a assertividade da Autarquia em coibir invasões em terras públicas federais e enviar uma mensagem clara de controle dos lotes sob nossa responsabilidade”, pontuou Saraiva.
