Valois pede no Supremo desbloqueio de seus perfis nas redes sociais

CNJ bloqueou as contas do juiz desde janeiro por entender que magistrado exercia atividade ‘político-partidária’

Em processo distribuído para o ministro Dias Toffoli, o Supremo Tribunal Federal vai julgar mandado de segurança contra a decisão do Conselho Nacional de Justiça de bloquear as redes sociais do juiz Luiz Carlos Valois da Vara de Execuções Penais de Manaus.

Em suas redes sociais, Valois publicava textos sobre temas políticos diversos, com críticas ao impeachment de Dilma Rousseff, à Operação Lava Jato e ao governo de Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores e foi aí que o CNJ decidiu agir, considerando que o artigo 95 da Constituição proíbe que juízes se dediquem à atividade político-partidária

Valois é conhecido por sua atuação crítica às condições do sistema penitenciário nacional. Em 2017, acionado pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas, participou da negociação da libertação de reféns no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus, ocasião em que 56 presos foram mortos.