Governo publica MP para reforçar que Pix não será tributado
Texto sai em edição extra do Diário Oficial após norma da Receita ser explorada pela oposição
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou, nesta quinta-feira (16), a medida provisória (MP) para reafirmar que não haverá taxa em pagamentos por Pix
O texto faz parte da resposta do governo à onda de desinformação sobre a medida nas redes sociais sobre a instrução normativa da Receita Federal que ampliava a fiscalização sobre transações de pessoas físicas via Pix que somarem ao menos R$ 5.000 por mês.
“Esta medida provisória dispõe sobre medidas para ampliar e garantir a efetividade do sigilo e a não incidência de preço superior, valor ou encargo adicional sobre os pagamentos realizados por meio de arranjo de Pix instituído pelo Banco Central”, diz texto.
Em outra frente, também foi revogada a instrução normativa da Receita na véspera. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, nesta quinta.
A MP diz que não pode haver diferença no valor cobrado em Pix e em dinheiro, e que está mantido o sigilo bancário dessa modalidade de transferência. O texto não aborda o que havia na norma revogada.
A medida, na prática, reforça o que já existe, mas é uma forma de responder politicamente às críticas da oposição. O governo também acionou a PF (Polícia Federal) para apurar eventuais crimes na divulgação das mentiras sobre o Pix.
O anúncio do recuo foi feito na quarta-feira (15) pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Jorge Messias (AGU), além de Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal.
“A MP reforça os princípios tanto da não oneração da gratuitidade do Pix quanto das cláusulas de sigilo bancário do Pix, objetos de exploração por parte dessas pessoas que estão cometendo um crime”, disse Haddad.
“O estrago causado está feito por esses inescrupulosos, inclusive senador e deputado, agindo contra o Estado. Essas pessoas vão ter que responder pelo que fizeram, mas não queremos contaminar a tramitação da MP no Congresso”, completou.
LEGENDA – O presidente Lula e Sidônio Palmeira em cerimônia de posse para a troca de comando da Secom – Gabriela Biló/Folhapress