Sanção da Reforma Tributária tem tudo a ver com a Zona Franca de Manaus

Lula sanciona hoje (16) a reforma tributária e cresce a expectativa na Zona Franca de Manaus, pela manutenção da emenda do senador Omar Aziz (PSD-AM), no que se refere aos incentivos fiscais à indústria de refino localizada na região.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar em evento no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (16), a partir das 15h, o principal projeto de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, adiantou que o texto deve ter vetos do governo para evitar interpretações dúbias e insegurança jurídica. O mérito da proposta, segundo o ministro, não será alterado.

Na véspera do fim do prazo para sanção, Lula teve ontem (15) uma reunião com a equipe econômica para definir ajustes finais da sanção.

Além de ministros e demais integrantes do governo, também foram convidados para o evento o relator do projeto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), e o relator na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), que confirmaram presença.

A proposta determina regras sobre os novos impostos criados pela reforma, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que é federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que tem competência estadual e municipal.

De forma gradual, a CBS substituirá PIS, Cofins e IPI, enquanto o IBS será cobrado no lugar do ICMS e ISS.

O projeto também define detalhes sobre o Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”, que incide sobre itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

__ A expectativa em torno da regulamentação da reforma tem um interesse especial sobre a Zona Franca de Manaus (ZFM), uma vez que muitos tem questionado a emenda do senador Omar Aziz (PSD-AM), no projeto da reforma, que concede incentivos fiscais à indústria de refino localizada na região.

O tema ganhou um reforço no dia de ontem(15) com defesa do professor Marcio Holand que é ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda.Holland, que é  professor da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV, calcula que o impacto do incentivo para manter o refino do petróleo entre os bens e os serviços produzidos na Zona Franca de Manaus seja de R$ 298,3 milhões anuais, e não de R$ 3,5 bi como dito por entidades que são contra o incentivo

 Essa tem sido uma discussão recorrente dos desafetos da Zona Franca de Manaus, uma vez que o beneficiário é o Grupo Atem, dono da única refinaria do Amazonas,uma emenda do senador Omar Aziz(PSD-AM) incluída na final da regulamentação, em dezembro, pelo relator do texto, senador  Eduardo Braga (MDB-AM).

O Atem já operava com uma liminar que garantia ao grupo a isenção do pagamento de PIS/Cofins sobre os combustíveis, mas não era só grupo Atem — os concorrentes também usufruíram.

A desoneração era concedida por meio de uma regra que isentava a cobrança dos tributos sobre as operações com petróleo e derivados na ZFM. O TRF-1 (Tribunal Regional Federal) permitiu à distribuidora importar gasolina A e diesel A, com destino exclusivo à ZFM, sem recolher os impostos.

A Refinaria da Amazônia (Ream) foi da Petrobras até ser privatizada em dezembro de 2022.

“Essa usina de refino (Ream) foi montada pela Petrobras para receber o petróleo de Urucu, só que a

capacidade de produção de Urucu caiu para um terço. Então, eles são obrigados a importar, e obviamente a importação tem um custo de logística e tem um custo do próprio uso, no caso da região, sendo muito mais caro”, explicou o professor Marcio Holand, em publicação no jornal o Estadão de São Paulo, ressaltando que o refino na região representa 2% do total da capacidade do Brasil, não configurando, segundo ele, uma ameaça à competitividade do setor.

Os trechos que devem ser alvo de vetos, aventado pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad ainda não foram detalhados pelo governo.