STF investiga família do deputado Fausto Jr,diz a Folha de São Paulo
Por sua vez, o deputado diz que não há indícios de crime, mas de perseguição política contra ele
Um desdobramento da CPI da Covid resultou na abertura no STF (Supremo Tribunal Federal) de um inquérito sobre suspeitas de lavagem de dinheiro e de corrupção passiva envolvendo o deputado federal Fausto Santos Jr. (União Brasil-AM).
Segundo reportagem publicada na edição impressa de hoje 06/11,da Folha de São Paulo, assinada pelo jornalista José Marques, os autos foram distribuídos no dia 30 de outubro para o ministro Dias Toffoli e colocados sob segredo de Justiça.
A investigação, que inicialmente tramitava no STJ (Superior Tribunal de Justiça), foi aberta a partir de solicitação de Omar Aziz (PSD-AM), senador que em 2021 presidiu a CPI da Covid.
À PF Aziz levantou desconfiança sobre suposto favorecimento da conselheira do TCE-AM (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) Yara Amazônia Lins Rodrigues a empresas que atuaram na saúde do Amazonas durante a pandemia em troca de vantagens indevidas.
Yara, que tem foro no STJ, é a principal investigada, mas o caso avançou sobre seus familiares. Um deles é o seu filho, Fausto Santos Jr., que tomou posse na Câmara dos Deputados neste ano.
O deputado foi associado às suspeitas relacionadas a Yara após informações de relatórios financeiros do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) apontarem movimentações suspeitas em sua conta.
A determinação para que o inquérito fosse transferido para o STF foi do ministro do STJ Antônio Carlos Ferreira, que atendeu em 5 de outubro a um pedido do Ministério Público Federal.
“Os indícios evidenciam o conluio de familiares da Conselheira investigada para a ocultação e dissimulação dos valores obtidos com a prática criminosa (lavagem de capitais), mormente a participação relevante de Fausto Vieira dos Santos Júnior”, disse o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos no pedido ao STJ.
Procurado pela Folha, o deputado Fausto Santos Jr. afirmou em nota que “não existem indícios de crime, mas sim o de uma possível perseguição política” à luz do contexto em que se encontrava na época.
Nos autos, Yara também nega ter cometido qualquer irregularidade e diz que a investigação usa provas ilícitas.
Com autorização do STJ, a Polícia Federal passou a investigar as suspeitas dos crimes de lavagem de dinheiro, de advocacia administrativa e de corrupção passiva.
“Os fatos noticiados são suficientes para justificar a instauração de inquérito, pois demonstram, em tese, a possibilidade da ocorrência de infrações penais”, disse o ministro Jorge Mussi, ao decidir pela instauração do inquérito.
“No presente caso, a notícia-crime e os documentos que a instruem indicam que há razoável suspeita de que o patrimônio da Conselheira Yara Lins e de seus familiares seria incompatível com seus ganhos lícitos, e de que se utilizariam de bens registrados em nome de terceiros para ocultar a sua verdadeira propriedade.” Mussi se aposentou em janeiro deste ano e foi substituído na relatoria por Antonio Carlos.
Foram juntados relatórios do Coaf sobre a conselheira e seus familiares à investigação.
Sobre Fausto, o órgão identificou que o então deputado estadual fez movimentações suspeitas em abril de 2020, com “quantia significativa por meio de conta até então pouco movimentada ou de conta que acolha depósito inusitado”.
Por meio de nota, o deputado federal Fausto Santos Jr. afirma que há perseguição política e que a “mera distribuição [ao STF] por conta de competência originária não demonstra nada em termos de culpabilidade”.
“À Justiça estou disposto a apresentar todas as documentações e evidências necessárias de forma transparente para comprovar a compatibilidade de nossos rendimentos com nosso patrimônio”, afirma ele.
Procurada, a defesa de Yara não respondeu ao pedido de manifestação feito pela reportagem.
“Entretanto, não deixou de reconhecer que a diferença detectada proveio de transferência bancária originada de conta bancária exatamente de sua genitora”, diz a defesa.
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