Despesa com a retirada dos flutuantes deve ser incluída no orçamento da Prefeitura de Manaus
A pedido da promotora Lilian Stone, formalizado nesta terça-feira (14), Ministério Público do Amazonas quer que a Justiça do Amazonas, obrigue a prefeitura de Manaus a cumprir determinação judicial para remoção dos flutuantes do Tarumã e inclua as despesas com a retirada no orçamento do município.

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) solicitou que a verba destinada à retirada dos flutuantes da Orla do Tarumã-Açu, em Manaus, seja incluída no orçamento municipal.
A promotora Lilian Stone reforça que os recursos devem ser oriundos do orçamento municipal.
“Assim requer-se que o município comprove nos autos a indicação e/ou inclusão de um programa com ação/ações orçamentárias que contemplem as diretrizes, objetivos e metas, além dos indicadores físicos e financeiros, objetivando a retirada/desmonte dos flutuantes da orla do Tarumã, no Plano Plurianual-PPA em curso, com os consequentes desdobramentos para alterações na Lei Orçamentária Anual-LOA”, afirmou.
Além disso, Lilian Stone solicita que a prefeitura cumpra a determinação judicial e inicie a retirada dos flutuantes, apresentando provas da execução da ação.
“A execução do plano de retirada dos flutuantes abandonados e, em caso negativo, apresente cronogramas e/ou relatórios periódicos através da Procuradoria Geral do Amazonas e órgãos ambientais envolvidos para verificar o respectivo cumprimento e adoção de providências cabíveis”, concluiu a promotora.
Em março de 2023, a Justiça suspendeu a ordem de remoção das estruturas. Contudo, em maio do mesmo ano, o juiz da Vara do Meio Ambiente, Moacir Pereira, autorizou a retomada do plano de reordenamento.
Posteriormente, em junho, a prefeitura pediu auxílio financeiro à Justiça para continuar as remoções. A então vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Joana Meireles, suspendeu a ação pouco depois.
Na época, o procurador-chefe do município, Thiago Calandrini de Oliveira dos Anjos, explicou que a prefeitura seria responsável por todos os custos da operação, incluindo equipamentos, aluguéis, alimentação, transporte e combustíveis para as equipes envolvidas.