Por gesto de “degola” Justiça Eleitoral restringe armas e afasta Salazar e Kidson de Alessandra Campelo
Decisão da 70ª Zona Eleitoral de Manaus proíbe contato com a deputada e candidata a vice-governadora, suspende posse e porte de armas dos dois políticos do PL e manda TV preservar imagens do debate em que ocorreu o gesto de corte no pescoço
O caso em resumo
A Justiça Eleitoral do Amazonas concedeu, na quarta-feira (14), medidas protetivas de urgência à deputada estadual Alessandra Campelo (PSD), candidata a vice-governadora na chapa de Omar Aziz. As restrições atingem o vereador de Manaus e deputado federal eleito Alexandre Salazar (PL) e Kidson Maia (PL), eleito suplente de deputado estadual.
O pedido foi motivado por um gesto que simulava um corte no pescoço, feito na direção da deputada durante debate eleitoral transmitido pela TV Norte Amazonas na terça-feira (13). O processo corre em segredo de justiça; a decisão é assinada pela juíza eleitoral Bárbara Folhadela Paulain, da 70ª Zona Eleitoral, atuando como Juízo Eleitoral das Garantias. O conteúdo foi revelado pelo portal A Crítica, que teve acesso aos autos.
Quem é quem
| Envolvido | Cargo / condição | Papel no caso |
| Alessandra Campelo (PSD) | Deputada estadual; candidata a vice-governadora na chapa de Omar Aziz | Autora do pedido de medidas protetivas |
| Alexandre Salazar (PL) | Vereador de Manaus, deputado federal eleito e policial militar | Alvo das medidas |
| Kidson Maia (PL) | Eleito suplente de deputado estadual | Alvo das medidas |
| Bárbara Folhadela Paulain | Juíza da 70ª Zona Eleitoral de Manaus | Concedeu as medidas |
O que aconteceu no debate
Durante o debate de 13 de outubro, Salazar e Kidson — aliados da candidata ao governo Maria do Carmo Seffair, adversária de Omar Aziz — fizeram, segundo a decisão judicial, um gesto em direção à deputada imitando um corte na região do pescoço. Para a juíza, gravações e registros digitais anexados ao processo confirmam, nesta análise preliminar, que o gesto foi dirigido à candidata e percebido por ela como intimidação e ameaça.
Em entrevista à TV A Crítica, Alessandra afirmou que o gesto foi repetido três vezes e que, depois do debate, voltou a ser alvo de ataques nas redes sociais, com xingamentos e incentivo a mensagens de ódio. Ela registrou boletim de ocorrência por ameaça, ameaça reiterada e violência política de gênero.
O que a Justiça determinou
- Afastamento: distância mínima de 200 metros da deputada.
- Proibição de contato: Salazar e Kidson não podem contatar Alessandra Campelo por nenhum meio.
- Armas: suspensão da posse e restrição do porte de armas de fogo dos dois.
- Bastidores de eventos: os dois não podem frequentar bastidores nem áreas reservadas às comitivas em debates, atos e eventos de que a candidata participe. A presença em espaços abertos ao público continua permitida, desde que respeitadas as demais regras.
Provas e checagem das armas
A juíza mandou a TV Norte Amazonas preservar e entregar, em até 48 horas, a íntegra da gravação do debate, as imagens brutas, os registros do circuito interno de segurança e o credenciamento do evento, acompanhados de declaração de autenticidade do material.
Para garantir o cumprimento da suspensão das armas, foram enviados ofícios a três órgãos, que devem responder com urgência sobre armas registradas, tipo de autorização de porte e providências tomadas:
- Polícia Militar do Amazonas — sobre porte funcional, arma institucional ou outro registro ligado à condição de policial militar de Salazar.
- Polícia Federal — consulta ao Sinarm sobre os dois noticiados.
- Comando do Exército — consulta ao Sigma.
A base legal da decisão
A magistrada apoiou-se no Tema 1.412 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, que admite aplicar as medidas protetivas da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) a casos de violência contra a mulher motivada por gênero, mesmo fora do ambiente doméstico, familiar ou afetivo. Segundo a decisão, isso inclui a violência política de gênero tipificada no artigo 326-B do Código Eleitoral.
A juíza ressaltou que as medidas têm caráter preventivo: não dependem de condenação, apenas de indícios de risco. Pesaram o fato de o episódio ser recente, ter ocorrido em plena campanha e de Alessandra seguir candidata — o que torna provável o reencontro em novos eventos. Sobre a restrição aos bastidores, a decisão observa que a deputada ainda disputa a eleição, enquanto Salazar e Kidson já não são candidatos.
O que diz Alessandra Campelo
A deputada disse ter recebido a decisão com serenidade e que se sente mais segura. Afirmou que manterá a campanha ao lado de Omar Aziz com foco em propostas e sem ataques a adversários. Segundo ela, foi a primeira vez que registrou pessoalmente uma ocorrência desse tipo, e o caso deve servir de alerta para qualquer mulher em cargo público. “A gente não pode normalizar”, resumiu.
O outro lado
As matérias consultadas não trazem manifestação de Alexandre Salazar nem de Kidson Maia sobre a decisão. Pela fala da deputada, Kidson tem sustentado que fez o gesto apenas uma vez. O espaço segue aberto aos dois e às respectivas defesas.
Linha do tempo
| Data | Fato |
| Ter., 13/10 | Debate na TV Norte Amazonas; ocorre o gesto de corte no pescoço |
| Após o debate | Deputada relata novas ameaças nas redes sociais e registra BO |
| Qua., 14/10 | Juíza da 70ª Zona Eleitoral concede as medidas protetivas |
| Qui., 15/10 | Decisão vem a público; Alessandra comenta o caso em entrevista |
| Até 48h após a notificação | TV deve entregar gravações e registros do debate |
Próximos passos
- Entrega das imagens do debate pela emissora e respostas da PM, PF e Exército sobre as armas.
- Apuração criminal do caso, que pode enquadrar os envolvidos no artigo 326-B do Código Eleitoral (violência política contra a mulher).
- Cumprimento das restrições nos eventos que restam da campanha do segundo turno.