Fim da 6×1 vira trunfo de Lula na campanha à reeleição e entra na Constituição

Emenda 141 garante dois dias de descanso semanal e reduz a carga máxima de 44 para 40 horas em duas etapas, sem corte de salário; texto passou com apoio de governo, centrão e oposição

A escala 6×1, em que o trabalhador passa seis dias no serviço para descansar apenas um, deixou de existir na Constituição. O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a emenda constitucional que obriga as empresas a concederem duas folgas por semana a quem tem carteira assinada. A cerimônia foi conduzida pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na prática, a mudança tem duas partes. A primeira é o descanso: em vez de um, serão no mínimo dois dias livres por semana, o modelo conhecido como 5×2. A segunda é a carga horária: o limite semanal, hoje de 44 horas, vai diminuir aos poucos até chegar a 40 horas. O salário não pode ser reduzido por causa disso.

Quando começa a valer

As regras não entram em vigor de imediato. As empresas terão 60 dias, ou seja, até meados de dezembro, para garantir a segunda folga semanal. Nessa mesma data, a jornada máxima cai de 44 para 42 horas. A etapa final, que leva o limite a 40 horas por semana, chega 12 meses depois, em dezembro de 2027.

O escalonamento foi a forma encontrada para dar tempo de adaptação a comércio, indústria e serviços, setores em que a escala 6×1 é mais comum.

Apoio amplo no Congresso

A proposta, que recebeu o número de Emenda Constitucional 141, foi aprovada com folga tanto na Câmara quanto no Senado. Votaram a favor parlamentares da base do governo, do centrão e também da oposição, apesar da resistência de parte do empresariado.

No Senado, Alcolumbre foi peça-chave. Ele sustentou a votação mesmo sob pressão, articulou um calendário especial que permitiu concluir os dois turnos na última quarta-feira (14) e celebrou o resultado no plenário. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), outro fiador do acordo, também esteve na sessão solene.

Peso eleitoral

Para Lula, que disputa a reeleição, a medida é uma das principais bandeiras de campanha e uma aposta para ampliar sua popularidade entre os trabalhadores. A aprovação também reflete a reaproximação entre o presidente e Alcolumbre.

Entenda em 4 pontos

• O que é a 6×1: seis dias de trabalho para um de descanso, regime comum no comércio e nos serviços.
• O que passa a valer: no mínimo duas folgas por semana e jornada máxima de 40 horas, sem corte de salário.
• Prazo: 42 horas e duas folgas em 60 dias; 40 horas um ano depois.
• Quem é atingido: trabalhadores com carteira assinada, regidos pela CLT.

TABELA 1 — O QUE MUDA COM O FIM DA ESCALA 6X1

O que muda	Como era	Como fica
Escala de trabalho	Era permitido trabalhar seis dias seguidos com apenas uma folga (6×1)	Mínimo de duas folgas por semana (5×2), uma delas preferencialmente no domingo
Jornada semanal máxima	44 horas	42 horas em 60 dias; 40 horas 12 meses depois
Jornada diária	Até 8 horas	Continua com limite de 8 horas por dia
Salário	Protegido pela regra geral de irredutibilidade	Proibida qualquer redução de salário ou dos pisos das categorias
Quem já trabalha 40 horas ou menos	—	Não terá nova redução proporcional de jornada
Escalas especiais (como a 12×36)	Definidas por acordo coletivo	Continuam permitidas por acordo, desde que respeitem a média de 40 horas semanais
MEI e pequenas empresas	O MEI pode contratar um empregado	O MEI poderá contratar dois, desde que mantenha o nível de empregos
Atividades aos domingos	Funcionam normalmente	Serviços essenciais seguem funcionando; o descanso é reorganizado na escala
Quem é atingido	—	Trabalhadores com carteira assinada (CLT)

TABELA 2 — CALENDÁRIO DA MUDANÇA

Quando	O que acontece
16 de outubro de 2026	Promulgação da Emenda Constitucional 141
Meados de dezembro de 2026 (60 dias)	Começam a valer as duas folgas semanais e a jornada máxima cai para 42 horas
Dezembro de 2027 (12 meses depois)	Jornada máxima chega a 40 horas semanais