Programa ‘Dívida Zero’ inclui IPTU, Alvará e ISS para negociação com desconto de até 100%
Programa busca facilitar regularização de impostos em Manaus, inclusive débitos na Justiça e segue o mesmo modelo do programa de transação tributária, lançado em 2023, para incentivar os contribuintes devedores a resolverem os débitos junto à prefeitura
Lançado nesta quinta-feira (02. mai.2024), o Programa Dívida Zero em Manaus oferece descontos de 60% a 100% nos juros e multas para inadimplentes do IPTU, Alvará e ISS e com parcelamento até 60 meses.
ADESÃO AO PROGRAMA
Todas as pessoas físicas e jurídicas que tem débitos com a prefeitura de Manaus podem aderir ao programa e obter as vantagens. A Dívida Ativa do município tem registrada R$11 bilhões e desse valor, a prefeitura pretende obter 0,5% – R$ 55 milhões com a quitação ou renegociação. O prefeito David Almeida disse que espera obter esse valor nos 60 dias de validade do programa, que pode ser prorrogável por mais 90 dias.
O Refis (Refinanciamento Fiscal) foi substituído pela transição tributária em dezembro de 2023 para reduzir o número de ações na Justiça. Somente com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), e a meta é ter um desconto de 50% nas custas judiciais com os acordos de renegociação, avalia o prefeito.
“O Dívida Zero visa incentivar o pagamento, principalmente daqueles créditos que a gente considera podres, que são créditos de difícil recuperação. Isso dificulta a vida do contribuinte, que fica com nome sujo, com restrições”, disse o procurador.
Qual prazo para adesão?
A adesão deve ocorrer entre 01 de maio e 31 de julho de 2024.
Quais os descontos e as condições de pagamento?
São oferecidos os seguintes descontos no valor da multa e dos juros de mora:
100%: pagamento à vista
90%: 2 a 12 parcelas
80%: 13 a 24 parcelas
70%: 25 a 36 parcelas
60%: 37 a 60 parcelas
Como participar?
Caso queira pagar à vista, basta acessar o botão abaixo (DÍVIDA ZERO –
PAGAMENTO À VISTA COM DESCONTO).
Nessa opção não serão solicitados documentos ou cadastro prévio, não há simulação de parcelamento, e o pagamento já implica em adesão ao Edital.
Caso queria parcelar, basta acessar o Portal do Parcelamento no botão abaixo (PARCELAMENTO DÍVIDA ZERO). Após se cadastrar, você poderá simular o parcelamento, escolher o número de parcelas ou mesmo optar por pagar à vista.
Preferi não pagar à vista. Como faço para obter as demais guias de pagamento?
A segunda parcela e seguintes estarão disponíveis no portal da SEMEF, a partir da consulta de débitos em aberto (opção “Pagamentos de Tributos”).