Após eleição indireta, Roberto Cidade autoriza repasse de R$ 126,6 milhões a emendas parlamentares no Amazonas
Atos publicados no Diário Oficial citam a reserva de contingência do estado, mas governo afirma que recursos vieram de fundo específico para emendas; pagamentos já superam R$ 92 milhões em 2026.
Quatro decretos assinados pelo governador do Amazonas, Roberto Cidade (União Brasil-AM), autorizaram o remanejamento de mais de R$ 126,6 milhões originalmente alocados na reserva de contingência estadual. O destino dos recursos é a execução de emendas parlamentares indicadas por deputados estaduais para diferentes setores do governo.
A publicação dos atos no Diário Oficial do Estado ocorreu em 7 de maio, apenas três dias depois da eleição indireta que conduziu Cidade ao comando do Executivo. Ele assumiu o mandato tampão após a dupla renúncia que deixou o governo sem chefe — primeiro saiu Wilson Lima (União Brasil), então governador, seguido pelo vice Tadeu de Souza (Progressistas), ambos em 4 de abril.
Para que serve a reserva de contingência
Prevista no orçamento público, a reserva de contingência funciona como um colchão financeiro para emergências: perdas inesperadas de arrecadação, despesas não planejadas ou situações de calamidade. Mediante autorização, o governo pode redirecionar esse dinheiro para reforçar outras contas já existentes.
É justamente essa a origem dos valores apontada nos decretos — embora o Governo do Amazonas, em resposta ao Portal G1Amazonas, tenha apresentado uma versão diferente, afirmando que os recursos partiram de um fundo criado exclusivamente para emendas parlamentares, e não da reserva de contingência propriamente dita.
O economista Otacílio Carvalho, professor da Universidade Federal de Rondônia (Unir), explica que esse tipo de reserva normalmente cobre sinistros — indenizações, eventos climáticos e situações de superveniência. Segundo ele, é dali que costumam saudar recursos para ações como as da Defesa Civil, incluindo remoção de famílias e pagamento de aluguel social durante períodos de inundação.
Setores beneficiados pelo remanejamento
Os quatro decretos direcionaram o dinheiro a órgãos e secretarias responsáveis por executar as emendas parlamentares em áreas como:
- Saúde
- Educação e Desporto
- Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc)
- Cultura
- Segurança Pública
- Assistência Social
- Setores vinculados à mineração e ao gás
De acordo com o texto dos próprios atos, a finalidade é viabilizar emendas já aprovadas no orçamento estadual — somando, ao todo, os mais de R$ 126,6 milhões mencionados.
Pagamentos a deputados já passam de R$ 92 milhões em 2026
Levantamento do Portal da Transparência, consultado pelo G1 Amazonas até as 16h02 da última sexta-feira (19), mostra que o governo amazonense já desembolsou R$ 92.852.869,61 em emendas parlamentares neste ano.
Do total de 24 deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), 22 receberam repasses no período avaliado. As únicas exceções foram o próprio Roberto Cidade — então deputado, antes de assumir o governo — e a deputada Maiara Pinheiro.
Por partido, o União Brasil, sigla do governador, lidera com folga: R$ 32.444.532,81 em emendas pagas a seus parlamentares. Na sequência aparecem o PSD (R$ 22.831.625,57) e o PL (R$ 12.073.057,83). Avante, MDB, Podemos, PT e Republicanos também figuram entre os beneficiados.
Entre os deputados individualmente, os maiores valores recebidos foram:
- Aadjuto Afonso (União Brasil), presidente da Aleam — R$ 7.638.856,92
- George Lins (União Brasil) — R$ 7,5 milhões
- Delegado Péricles (PL) — R$ 7 milhões
- Mayra Dias (PSD) — R$ 6,5 milhões
- Wilker Barreto (PSD) — R$ 6.368.505,04
- Doutor Gomes (União Brasil) — R$ 5.950.000,00
- Felipe Souza (Podemos) — R$ 5.417.493,40
- Alessandra Campêlo (PSD) — R$ 5.199.966,51
- Ednailson Rozenha (PSD) — R$ 4.763.154,02
A versão oficial do governo
Em nota enviada ao G1 Amazonas, o Governo do Amazonas sustenta que o remanejamento partiu da “Reserva Técnica de Emendas Parlamentares Impositivas” — um fundo previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) e alinhado à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), criado especificamente para esse fim. A gestão nega, portanto, que o dinheiro tenha saído da reserva de contingência, ainda que os decretos citem essa origem.
A nota acrescenta que a Constituição estadual prevê um cronograma próprio para a execução de emendas parlamentares ao longo do ano fiscal, e que, em anos eleitorais, esse calendário costuma ser antecipado — em razão das restrições que a legislação eleitoral impõe a transferências voluntárias nos meses anteriores ao pleito.
A reportagem do G1 Amazonas também procurou a Assembleia Legislativa do Amazonas, mas não houve retorno até a última atualização.
Leia a nota completa do governo
O Governo do Amazonas esclarece que os Decretos nº 54.064, 54.065, 54.066 e 54.067, publicados no Diário Oficial do Estado em 7 de maio de 2026, destinam-se à execução de emendas parlamentares indicadas pelos deputados estaduais, referentes a emendas individuais de bancada. Segundo a nota, essa execução decorre de obrigação constitucional prevista na legislação estadual, que fixa percentuais mínimos da Receita Corrente Líquida para esse tipo de transferência — de caráter impositivo, e não sujeita à discricionariedade do Executivo.
O texto reforça que as suplementações vieram da Reserva Técnica de Emendas Parlamentares Impositivas, instituída na LOA conforme a LDO, e não da reserva de contingência estadual. A nota destaca ainda que a Constituição do Estado prevê, para anos eleitorais, a antecipação de parte dos repasses ao segundo trimestre — justamente por causa das limitações que a legislação eleitoral impõe às transferências voluntárias antes das eleições.
Por fim, o governo afirma que a publicação dos decretos seguiu rigorosamente o cronograma constitucional vigente desde 2021, classificando o episódio como rotina orçamentária, e não como medida excepcional ou vinculada ao processo de escolha do governador pela Aleam.
Fonte: Jadson Lima, Portal G1 Amazonas— Manaus.