Auditoria da CGU flagra superfaturamento e equipamentos quebrados na saúde do Amazonas

Nota técnica da Controladoria-Geral da União detalha sobrepreço, pagamentos sem cobertura contratual e equipamentos parados em hospitais da rede estadual do Amazonas.

Uma nota técnica da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) desembolsou R$ 22,1 milhões, ao longo de nove anos, apenas para alugar um mamógrafo — quantia que teria permitido a compra de até 79 conjuntos completos do equipamento, segundo os cálculos dos próprios auditores. O documento, ao qual o G1 Amazonas teve acesso, é resultado de uma série de inspeções feitas pelo órgão federal em unidades hospitalares da rede estadual.

Além do caso do mamógrafo, a auditoria reúne um conjunto mais amplo de problemas: indícios de sobrepreço e superfaturamento em contratos, pagamentos por serviços prestados sem respaldo contratual, equipamentos contratados que não foram localizados ou que estavam fora de operação, e falhas na fiscalização da execução dos contratos pela pasta estadual.

Procurado, o Governo do Amazonas ainda não respondeu sobre as conclusões do órgão federal nem sobre eventuais medidas adotadas a partir dos apontamentos.

O contrato do mamógrafo

De acordo com a nota técnica, o contrato de locação do equipamento tinha valor mensal inicial de R$ 890 mil. Quando o mamógrafo foi incorporado ao pacote, o custo mensal subiu para R$ 1.100.930 — um acréscimo de R$ 210.930 só pela disponibilização do aparelho.

Durante vistoria no Instituto da Criança do Amazonas (Icam), a equipe da CGU constatou que o uso do mamógrafo dependia ainda de uma digitalizadora e de uma impressora a seco. Com base em preços praticados em licitações públicas, os auditores estimaram que a compra do conjunto completo — mamógrafo, digitalizadora e impressora — sairia por cerca de R$ 279,2 mil.

Ao longo de mais de nove anos de contrato, o valor pago somente pelo aluguel do mamógrafo chegou a R$ 22.168.743. Na comparação com o preço de mercado apurado pela CGU, essa quantia bastaria para adquirir 79 conjuntos completos de mamografia ou 237 mamógrafos isoladamente.

Equipamentos parados e contratos sem execução

As inspeções da CGU não se limitaram ao mamógrafo. No Hospital Universitário Francisca Mendes, os auditores encontraram dois aparelhos de hemodinâmica quebrados havia pelo menos dois meses — falha apontada como uma das causas do acúmulo de pacientes na fila para exames de cateterismo.

Na mesma unidade, a equipe identificou uma empresa que seguia prestando serviços e recebendo pagamentos mesmo depois de o contrato com a SES-AM ter sido encerrado. Também foram registrados casos opostos: equipamentos previstos em contrato que não estavam no hospital, e outros, sem previsão contratual, guardados sem uso. Um aparelho de raio-X nessa condição chamou atenção dos auditores, já que outras unidades da rede relatavam falta justamente desse tipo de equipamento.

Na Policlínica Cardoso Fontes, a CGU constatou problemas na estrutura física e verificou que um contrato de esterilização de materiais — com custo mensal acima de R$ 8 milhões — não estava sendo cumprido no momento da vistoria. Segundo o relatório, os profissionais recorriam a um botijão de gás para esterilizar instrumentos.

Já no Hospital e Pronto-Socorro João Lúcio, os auditores relataram equipamentos parados e pacientes internados em corredores, quadro que, de acordo com a nota técnica, se agrava pela demora na manutenção dos aparelhos.

Quatro gestões, um mesmo contrato

O período analisado pela CGU — de setembro de 2014 a outubro de 2023 — atravessa quatro gestões diferentes à frente do Governo do Amazonas. José Melo (PROS) estava no cargo quando o contrato foi firmado e seguiu governando até 2017, quando teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por compra de votos. Depois da cassação, David Almeida, então presidente da Assembleia Legislativa, assumiu interinamente o governo entre maio e outubro daquele ano.

Uma eleição suplementar levou Amazonino Mendes (PDT) ao Palácio Rio Negro, onde ele ficou até dezembro de 2018. A partir de janeiro de 2019, o governo passou a Wilson Lima (União Brasil), reeleito em 2022 e ainda no comando do estado quando a nota técnica da CGU foi concluída, em outubro de 2023.

A auditoria não atribui o problema a uma gestão específica: o contrato do mamógrafo permaneceu ativo — e sendo pago — ao longo de todas essas trocas de governo.

Despesas indenizatórias em alta

O levantamento da CGU também analisou a execução orçamentária da SES-AM e identificou um crescimento expressivo das chamadas despesas indenizatórias — categoria usada para pagar serviços prestados sem cobertura contratual formal. Esses gastos saltaram de R$ 296,4 milhões em 2020 para R$ 558,1 milhões em 2023, um aumento de quase 90% em três anos.

Para os auditores, o conjunto de achados — do sobrepreço no aluguel do mamógrafo às falhas de fiscalização nos hospitais — configura o que a nota técnica descreve como evidências de má gestão dos recursos públicos destinados à saúde no Amazonas.

Apuração baseada em nota técnica da CGU. Fonte original: G1 Amazonas (05/08/2026).