Amazonas mantém dois terços das unidades prisionais superlotadas e quase 4 em cada 10 presos sem condenação

Levantamento do Ministério Público aponta 42 das 62 delegacias e unidades vistoriadas no interior operando acima da capacidade; estado tem o 2º custo por detento mais alto do país e enfrenta alerta de órgãos de fiscalização sobre risco de repetição de crises anteriores

O sistema prisional do Amazonas acumula, em 2026, um retrato de sobrecarga crônica: superlotação em 67,7% das unidades vistoriadas no interior, quase 40% da população carcerária ainda aguardando julgamento e um custo mensal por detento que só perde para o da Bahia entre todos os estados brasileiros. Levantamento do Ministério Público do Amazonas (MPAM), realizado entre outubro de 2025 e maio de 2026, encontrou 42 unidades superlotadas em um total de 62 vistoriadas — 54 delegacias e oito unidades prisionais —, cenário que se soma a um déficit histórico de efetivo, à concentração de prisões preventivas e a gastos que colocam o estado entre os mais caros do país para manter uma pessoa presa. O diagnóstico reforça um alerta que já havia sido feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em mutirão nacional: 66,7% das unidades prisionais inspecionadas em todo o Brasil também estão superlotadas — mas no Amazonas o problema tem raízes específicas, ligadas à dificuldade de deslocar presos entre municípios distantes e à falta de vagas regionalizadas fora da capital.

Superlotação concentrada no interior

Dos 62 pontos de custódia vistoriados pelo MPAM, 42 funcionavam acima da capacidade prevista — o equivalente a 67,7% do total —, enquanto apenas 20 estavam dentro do limite de vagas. O levantamento também identificou que 61,3% das unidades tinham efetivo policial ou penitenciário insuficiente para dar conta da demanda de custódia. Segundo o próprio MPAM, o cenário é mais grave nas delegacias do interior, que muitas vezes funcionam como depósito temporário de presos por falta de vagas nas unidades prisionais regulares — uma distorção recorrente em estados com dimensão territorial como a do Amazonas, onde o deslocamento de custodiados até Manaus pode levar dias e depender de transporte fluvial ou aéreo.

Em setembro de 2025, a Defensoria Pública já havia registrado situação semelhante em uma delegacia do interior, com superlotação e falta de atendimento básico aos presos. Em dezembro do mesmo ano, o órgão recomendou providências para garantir dignidade e assistência à saúde dos custodiados em Tonantins, no Alto Solimões — um exemplo de como o problema se manifesta de forma mais aguda fora da capital, onde a estrutura de saúde, alimentação e higiene tende a ser mais precária.

Quem são os presos do Amazonas

Segundo dados do Sistema de Execução Penal do CNJ, o Amazonas soma atualmente 8.581 pessoas privadas de liberdade no sistema prisional estadual — número menor do que o de mandados de prisão em aberto no estado, que chega a 8.716. Do total de presos, 8.275 são homens (96,4%) e 304 são mulheres (3,6%). Levantamento anterior do Painel Estatístico do CNJ, com base em recorte um pouco menor da população carcerária, mostra ainda que cerca de 71% dos detentos têm entre 20 e 39 anos e que a população parda é maioria entre os presos, com 45,8% do total — uma composição etária e racial em linha com o padrão observado no restante do país, onde jovens negros e pardos são maioria também no sistema prisional.

Quanto à situação processual, os dados mais recentes do CNJ mostram:

– 4.110 pessoas cumprindo pena definitiva;

– 3.399 em prisão preventiva, aguardando julgamento;

– 793 em execução provisória da pena;

– 202 presas em flagrante;

– 35 em prisão civil, 10 em prisão temporária e 32 internadas por determinação judicial.

Fora do ambiente prisional, o painel do CNJ ainda contabiliza 537 pessoas monitoradas por tornozeleira eletrônica e 9.829 cumprindo medidas alternativas à prisão — mecanismos que o Judiciário tem usado para tentar conter o fluxo de novas entradas no sistema fechado.

Presos sem condenação: quase 4 em cada 10

A prisão preventiva — decretada antes de qualquer condenação definitiva — responde por cerca de 39,6% da população carcerária do Amazonas, segundo o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões do CNJ. Na prática, isso significa que quase quatro em cada dez pessoas presas no estado ainda não tiveram seu processo julgado em definitivo. O percentual acompanha um problema estrutural do Judiciário brasileiro, mas os efeitos são amplificados em um sistema já sobrecarregado: cada preso provisório ocupa uma vaga que, em tese, deveria estar reservada a quem já tem sentença — e cuja permanência prolongada tende a se transformar em superlotação persistente enquanto os processos tramitam.

Para tentar reduzir esse gargalo, o CNJ já determinou ao Judiciário amazonense a realização de mutirões para revisar processos de presos provisórios e condenados, verificando prazos vencidos ou penas já cumpridas, além do saneamento de dados no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) para evitar prisões ilegais por registros desatualizados.

Quanto custa manter um preso no Amazonas

O Amazonas tem o segundo custo mensal por detento mais alto do Brasil, atrás apenas da Bahia. Segundo dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) referentes a 2024, o estado gasta em média R$ 4.199,99 por mês para cada pessoa presa — quase o dobro da média nacional, de R$ 2.331,49. À frente do Amazonas está apenas a Bahia, com R$ 4.367,55, enquanto o Tocantins aparece na sequência, com R$ 4.088,05. No outro extremo, o Espírito Santo tem o menor custo do país, de R$ 1.105,14 por detento — quase quatro vezes menos que o valor amazonense.

No total, o sistema prisional do Amazonas consumiu R$ 491,4 milhões em 2024, dos quais R$ 449,7 milhões foram destinados a despesas com pessoal — a maior parte (R$ 423,4 milhões, ou 95,23% desse item) paga a prestadores de serviços terceirizados, e apenas R$ 20,5 milhões a salários diretos de servidores. Outros R$ 46,7 milhões foram gastos em manutenção de unidades, alimentação, água, energia e itens como colchões e uniformes. Individualmente, o maior gasto do estado foi com o Centro de Operações e Controle de Monitoramento Eletrônico (R$ 137 milhões), seguido pela Casa do Albergado (R$ 118,5 milhões) e pelos Centros de Detenção Provisória de Manaus I e II (R$ 52,3 milhões e R$ 38,6 milhões, respectivamente).

Amazonas nas comparações nacionais

Colocado lado a lado com estados de porte populacional semelhante — casos de Rio Grande do Norte, Paraíba, Mato Grosso e Espírito Santo, todos na faixa de 3,3 a 4,2 milhões de habitantes —, o Amazonas se destaca por um paradoxo: tem uma população carcerária proporcionalmente menor do que a média nacional, mas paga um dos preços mais altos do país por cada preso que mantém sob custódia. Enquanto o Espírito Santo — de porte populacional próximo — opera com o menor custo por detento do Brasil, o Amazonas está entre os três mais caros, refletindo o peso logístico de manter uma estrutura penitenciária em um território de dimensão continental, com unidades espalhadas por municípios de difícil acesso e forte dependência de contratos com prestadores de serviço.

Em crises anteriores do sistema prisional brasileiro, o Amazonas já ocupou a posição de estado com a maior taxa de ocupação do país, chegando a 484% da capacidade em levantamentos ligados aos episódios de rebeliões que também atingiram Roraima (195%) e Rio Grande do Norte (207%) — estados que, junto ao Amazonas, formaram o epicentro de uma das mais graves crises penitenciárias já registradas no Brasil. É justamente esse histórico que hoje alimenta o alerta de órgãos de fiscalização diante do novo diagnóstico de superlotação no interior.

Trabalho, pecúlio e auxílio-reclusão: a quantas anda

A legislação amazonense vai além da regra geral da Lei de Execução Penal (LEP), que prevê remuneração mínima de 3/4 do salário mínimo para o trabalho do preso: no estado, uma norma local determina que a remuneração não pode ser inferior a um salário mínimo integral, para jornada de seis a oito horas diárias. O valor pago é dividido em frações — 25% destinado à assistência à família do preso, 25% para pequenas despesas pessoais e 25% reservado à formação do pecúlio, saldo poupado que só é liberado quando a pessoa é colocada em liberdade (o restante segue a destinação prevista em lei, como eventual ressarcimento ao estado pelas despesas de manutenção do condenado).

Apesar da regra mais generosa, o acesso ao trabalho ainda é limitado: até dezembro de 2023, apenas 1.329 pessoas privadas de liberdade — 12,93% da população carcerária do sistema penal do Amazonas — estavam em atividade laboral, patamar inferior à média nacional de cerca de 16% de presos trabalhando (interna ou externamente), segundo levantamentos do próprio sistema penitenciário federal. Nacionalmente, apenas 22% das unidades prisionais dispõem de oficinas de trabalho — um gargalo estrutural que se soma à limitação de vagas de emprego formal para quem cumpre pena.

Já o auxílio-reclusão é um benefício distinto, pago pelo INSS — não pelo estado — aos dependentes de segurados de baixa renda que estejam presos em regime fechado. Em 2026, o valor é fixo em R$ 1.621,00, correspondente a um salário mínimo, dividido entre todos os dependentes com direito ao benefício, e não multiplicado por pessoa. Para ter acesso, o preso precisa ter contribuído ao INSS por ao menos 24 meses antes da prisão e ter média salarial de até R$ 1.980,38 nos 12 meses anteriores. Não há, até o momento, dado público consolidado sobre quantos dependentes de presos do Amazonas recebem o benefício — a informação é administrada nacionalmente pelo INSS e não é discriminada por unidade da federação nos boletins públicos disponíveis.

O que está sendo feito

Diante do diagnóstico de superlotação, o CNJ articula a chamada Missão Pena Justa, iniciativa que reúne o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap-AM) na tentativa de reorganizar a gestão de vagas do sistema. Entre as medidas está a implantação da Central de Regulação de Vagas (CRV) — metodologia já discutida com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que reúne 11 ferramentas de tecnologia e gestão para otimizar a distribuição de presos entre unidades e evitar concentração indevida em pontos já saturados. O TJAM também atualizou, em 2026, diretrizes para a transferência e o recambiamento de pessoas presas entre estabelecimentos prisionais do estado.

Na frente social, a Seap-AM tem promovido ações de inclusão sociolaboral, voltadas à ampliação de vagas de trabalho e à reinserção de egressos do sistema no mercado formal — parte da tentativa de elevar o percentual de presos em atividade laboral e reduzir a reincidência. Em paralelo, o CNJ lançou a Nota Técnica nº 1/2026 da Senappen, com diretrizes nacionais para planos estaduais de manutenção e ajuste de estabelecimentos prisionais, e prevê um novo mutirão de habitabilidade em 2027 para medir avanços em relação ao diagnóstico atual.

O alerta que ecoa o passado

Para órgãos de fiscalização, o retrato atual acende um sinal de atenção: as mesmas condições estruturais — superlotação concentrada, efetivo insuficiente e concentração de presos provisórios — estiveram presentes nos episódios que antecederam a crise penitenciária de 2017, quando o Amazonas registrou uma das piores taxas de ocupação do país (484% da capacidade) em meio a rebeliões que deixaram dezenas de mortos e chamaram atenção internacional para o sistema prisional brasileiro. Embora o cenário atual não tenha, até o momento, o mesmo grau de gravidade daquele período, o MPAM e o CNJ têm insistido na necessidade de resposta rápida — o que inclui a aceleração de mutirões processuais para reduzir o número de presos provisórios e a efetiva implantação das centrais de regulação de vagas, ainda em fase de discussão em vários tribunais do país, incluindo o do Amazonas.

A reportagem foi baseada em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério Público do Amazonas (MPAM), Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Amazonas (Seap-AM), Defensoria Pública do Amazonas, INSS e levantamentos publicados por G1 AM, Amazonas Atual, Portal Você Online, Ac24horas e O Antagônico entre 2025 e 2026.