Projeto quer permitir tolerância para estacionar por 15 minutos na Zona Azul sem cobranças
A medida serve para que os condutores que realizam rápidas paradas não paguem o valor total da hora
Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Capitão Carpê (PL), propõe prazo de carência de 15 minutos para os usuários do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago, conhecido como Zona Azul,está tramitado na Câmara Municipal de Manaus. Atualmente, mesmo que permaneça por poucos minutos, o motorista precisa pagar a tarifa mínima de R$3,50 por hora e, em paradas irregulares, R$11,94.
Deliberado em plenário na manhã de quarta-feira,o Projeto de Lei, determina que a contagem do prazo de carência deverá se iniciara partir do momento em que o veículo for estacionado na vaga regulamentada. A medida determina que a concessionária fica obrigada a disponibilizar, no aplicativo denominado Zona Azul, o item “carência” para que o usuário possa iniciar a contagem do prazo por meio eletrônico ou junto aos monitores de rua da Zona Azul.
Caso o condutor ultrapasse o tempo limite de 15 minutos, poderá regularizar sua situação no sistema de estacionamento por meio de aquisição de ticket físico ou eletrônico, sem que sejam aplicadas penalidades por estacionamento irregular.
O prazo de carência deverá ser devidamente sinalizado nos parquímetros, placas informativas e meios digitais utilizados para a gestão do sistema Zona Azul.
Expirado o prazo de quinze minutos sem que haja a devida regularização, o veículo será passível de notificação por infração de estacionamento irregular conforme previsto na legislação de trânsito vigente, que custa R$11,94.
Na justificativa do projeto, o vereador Capitão Carpê explica que essa medida foi pensada para motoristas que são obrigados a pagar a tarifa integral da Zona Azul, mesmo quando a permanência é de poucos minutos.
“Permitindo maior flexibilidade para pequenas paradas, embarque e desembarque de passageiros e rápida realização de atividades sem necessidade imediata de pagamento”.
O parlamentar ressaltou que a proposta também beneficia o comércio local. “Também beneficia o comércio local, pois facilita o acesso dos consumidores aos estabelecimentos comerciais situados em áreas onde há cobrança de estacionamento. Isso pode estimular o fluxo de clientes e impulsionar a economia da cidade”, afirmou.