Governo vai lançar novo modelo de consignado para trabalhadores da iniciativa privada
Bancos afirmam que produto pode criar carteira de R$ 120 bilhões; medidas foram discutidas em reunião no Palácio do Planalto
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse nesta quarta-feira (29) que a ferramenta e-Social será usada para a concessão de empréstimos consignados para trabalhadores do regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e para trabalhadores domésticos registrados na plataforma, em um novo modelo de crédito.
O governo afirma que o novo modelo vai representar um crédito barato para cerca de 42 milhões de brasileiros. Haddad ainda acrescentou que haverá uma reunião com o presidente Lula (PT) para acertar os últimos detalhes do texto — que deve ser uma medida provisória — que então será encaminhado ao Congresso Nacional.
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos), por sua vez, afirmou que a nova ferramenta pode criar uma carteira de crédito de cerca de R$ 120 bilhões.
Governo e bancos, no entanto, afirmaram que não houve discussão sobre um teto dos juros. A equipe de Lula também evitou responder sobre o uso do FGTS (Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço) como garantia para o novo modeo de crédito consignado.
A medida foi discutida durante reunião no Palácio do Planalto com o presidente Lula, os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Luiz Marinho (Trabalho) e Rui Costa (Casa Civil); o presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Isaac Sidney, CEOs dos principais bancos privados e presidentes de bancos públicos.
Fernando Haddad não esclareceu se o novo modelo vai substituir ou coexistir com o formato atual, que é intermediado pela empresa onde o trabalhador atua. Precisa haver um convênio entre a empresa e a instituição financeira. Por causa dessas formalidades, esse formato nunca decolou.
O modelo do governo prevê a criação de uma plataforma, que terá como base o e-social. Então os trabalhadores poderão escolher as melhores ofertas de crédito consignado e então efetuar a operação financeira.
“Esse produto provoca uma pequena revolução no crédito brasileiro, porque você vai consignar no e-social, que é algo que toda empresa hoje tem que aderir para fazer o recolhimento do que deve ao trabalhador em termos de INSS, com liberdade, com o imposto retido na fonte e assim por diante”, afirmou o ministro.
“Então vai criar uma nova plataforma virtual que vai permitir a milhões de brasileiros, que hoje não têm acesso a crédito consignado barato, [terem acesso]”, acrescentou.
Os banqueiros transmitiram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que a criação de um novo modelo de consignado privado tem potencial de elevar de R$ 40 bilhões a R$ 150 bilhões a carteira de crédito com garantia dos salários. Alguns bancos avaliam que o crédito pode quadruplicar.
O governo está desenhando com o setor bancário essa nova linha, que vem sendo chamada de consignado de e-social, mas ainda existem arestas a serem aparadas.
Os bancos defendem que não haja teto de juros para os empréstimos e defendem a manutenção do saque-aniversário, que permite aos trabalhadores sacarem parte do saldo da sua conta do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). O dinheiro do saque-aniversário tem sido antecipado na forma de empréstimo pelos bancos, mas o modelo criado no governo Jair Bolsonaro sofre resistência do ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
Haddad afirmou que questões relativas ao fim do saque-aniversário do FGTS não foram discutidas durante o encontro.
A criação de um consignado vinculado ao e-social é esperada pelo mercado imobiliário como uma alternativa ao saque do FGTS (fundo de garantia) e foi uma das promessas feita pelo governo federal ao setor na última terça-feira (28).
A Abrainc, que representa os incorporadores, acredita que, bem calibrada, a medida irá preservar a capacidade do FGTS para investir em habitação sem retirar do trabalhador o acesso a uma linha de crédito a taxas competitivas.
O problema do saque-aniversário, segundo o setor imobiliário, é que desde a criação da modalidade, em 2019, o FGTS já perdeu mais de R$ 121 bilhões, recursos suficientes para a construção de cerca de 600 mil novas moradias e geração de 1,5 milhão de empregos.
A expectativa dos bancos é que o governo edite em breve um projeto de lei ou uma MP (medida provisória) para a criação do novo consignado privado, que é voltado para os trabalhadores com carteira assinada.
Há consenso que entre os bancos e o governo que o consignado privado atual para o setor privado nunca decolou e precisa passar por mudanças. Ele representa apenas R$ 40 bilhões de um total de R$ 675 bilhões do mercado de crédito consignado. A maior parte das operações de empréstimos está concentrada no consignado para os servidores públicos e os aposentados e pensionistas do INSS.