Governo envia ao Congresso projeto que altera ICMS sobre combustíveis

O presidente Jair Bolsonaro enviou nesta sexta-feira(12/02) ao Congresso projeto que altera a cobrança do ICMS sobre combustíveis.

Bolsonaro havia anunciado na semana passada o envio da proposta, em meio à cobrança de caminhoneiros devido a aumentos constantes no preço dos combustíveis.

De acordo com o presidente, a ideia é dar mais “previsibilidade”.

O projeto do governo estabelece um valor fixo e único de ICMS dos combustíveis para todos os estados.

Esse valor pode variar entre os combustíveis, mas não entre os estados, e será definida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Hoje, cada estado define uma de alíquota de ICMS, que varia de 17% a 32%.

O texto também determina que o valor fixo será cobrado sobre o litro do combustível.

Esse modelo já é adotado para os impostos federais. Mas no imposto estadual a alíquota é aplicada sobre um percentual do preço, e não sobre o litro.

Ou seja, o ICMS será cobrado por litro, assim como é o PIS/Cofins, e não mais por preço.

A cobrança por preço faz a arrecadação dos estados subir sempre que o dólar ou o preço do petróleo aumenta. Por isso, os estados costumam ser contra essa mudança.

A proposta também diz que o imposto para todos os combustíveis será pago na refinaria, como já ocorre para a gasolina.

O projeto diz também que o ICMS será cobrado no destino em todos os casos.

Bolsonaro tenta dar mais “previsibilidade” e “transparência” ao mudar a forma de cobrança.

— O que pretendemos fazer na questão do ICMS é um projeto de lei complementar de modo que a previsibilidade do ICMS se faça presente — disse o presidente, em entrevista coletiva na sexta-feira passada.

No início do ano passado, Bolsonaro já havia manifestado a intenção  de apresentar uma proposta alterando a cobrança do ICMS sobre combustíveis. Entretanto, a ideia não foi para frente na época e acabou sendo retomada somente agora.