A Zona Franca é pauta prioritária para o Amazonas,diz Wilson Lima no Fórum de Governadores
Durante o 1° Encontro do Fórum de Governadores de 2023, ocorrido no dia de ontem 26/1, o governador do Amazonas Wilson Lima falou que a defesa da Zona Franca é pauta prioritária para o Estado. O fórum ocorreu em Brasília (DF) e reuniu os 27 governadores dos estados brasileiros e Distrito Federal. Entre os assuntos debatidos na reunião, estiveram a busca por alternativas econômicas para a região, que compensem possíveis perdas de arrecadação.
Na reunião de hoje com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o pagamento de uma compensação pela União aos estados devido às perdas na arrecadação com a mudança no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis deve ser também um dos principais itens da reunião entre os 27 governadores
O novo governo tem intensificado as tratativas para pôr fim ao impasse. Em dezembro, o STF (Supremo Tribunal Federal) deu um prazo de 120 dias para União e estados chegarem a um acordo.
Além do abatimento de parte das dívidas dos estados com a União, também está sobre a mesa a possibilidade de uma transferência extra de recursos —a depender da existência de espaço fiscal para isso.
Outro assunto que deve fazer parte da pauta é o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que é o principal imposto que compõe a cesta de incentivos para as mais de 500 empresas que estão instaladas no Polo Industrial de Manaus.
O governador do Amazonas, disse que com a declaração, por exemplo, de que havia a possibilidade de acabar o IPI, eu já tive redução na receita de apuração de tributos, porque isso retrai investimentos, faz com que a indústria diminua a sua produção. Então, é importante que a gente coloque essas pautas na discussão, já que são prioritárias para essas regiões”, disse Lima.
Sobre a possibilidade de zerar o IPI, Wilson destacou que um dos caminhos é uma construção técnica para rever a questão de origem e destino. “O estado do Amazonas é, praticamente, um estado produtor, muito pouco consumidor, ou seja, a gente seria prejudicado se houvesse só a questão da tributação do destino, a gente perderia receita, e alguns outros pontos que são eminentemente técnicos, mas que têm um impacto muito forte sobre a indústria no que diz respeito a essa composição tributária”, explicou, reforçando a posição de que o Amazonas não pode abrir mão do imposto, fundamental para a manutenção da Zona Franca de Manaus.
A discussão sobre as prioridades para os estados e regiões parte de uma solicitação do Governo Federal, que pediu que os governos estaduais e consórcios regionais listassem suas principais demandas. As listas serão apresentadas em reunião organizada pela Presidência da República, nesta sexta-feira (27/01), e que está reunindo, novamente, os 27 governadores brasileiros.