Bolsonaro propõe compensar estados para zerar ICMS do diesel e gás de cozinha

A menos de quatro meses das eleições, o presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu reagir e anunciou um amplo pacote de até R$ 50 bilhões em medidas para tentar reduzir o preço dos combustíveis, cuja alta é vista por membros de sua campanha como o principal obstáculo à reeleição.

Três meses após zerar as alíquotas de PIS e Cofins, dois tributos federais, sobre o diesel e o gás de cozinha até dezembro de 2022, Bolsonaro anunciou a ampliação do alcance da medida e vai desonerar tributos federais também sobre a gasolina e o etanol. Segundo o presidente, serão zeradas as alíquotas de PIS/Cofins e Cide.

O presidente também anunciou que o governo se dispõe a ressarcir com recursos da União estados que aceitarem zerar as alíquotas do ICMS sobre diesel e gás de cozinha até o fim do ano.

Os impactos das medidas não foram detalhados durante o pronunciamento. Questionado pelos jornalistas, o ministro Paulo Guedes (Economia) disse que o custo total deve ficar acima de R$ 25 bilhões e abaixo de R$ 50 bilhões. Fontes do governo, por sua vez, afirmam que o custo deve ficar próximo dos R$ 50 bilhões.

Para abrir caminho à transferência de recursos, o governo buscará a aprovação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para autorizar que a despesa fique fora do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação. ​

A PEC surgiu como alternativa ao decreto de calamidade pública, que voltou a ser defendido pela ala política do governo, mas enfrentava resistência de técnicos da área econômica.

Fontes ouvidas pela reportagem da Folha de São Paulo  afirmam que só a desoneração de PIS/Cofins sobre gasolina deve drenar dos cofres federais R$ 12 bilhões, enquanto a da Cide, R$ 1,5 bilhão, considerando a validade da medida no segundo semestre. Já a redução dos tributos sobre o etanol teria um impacto de R$ 3,34 bilhões.

O projeto de lei complementar citado por Bolsonaro é o que tramita no Senado e busca estabelecer um teto de 17% a 18% na alíquota de ICMS sobre combustíveis e energia. Os estados, que hoje cobram alíquotas de 12% a 25% sobre o diesel, têm resistido à proposta e tentam negociar mudanças.

Dentro do governo, fala-se em um valor de até R$ 25 bilhões para indenizar os estados pela perda de arrecadação no ICMS, caso eles aceitem a redução adicional de tributos até o fim do ano. A cifra corresponde ao que seria a arrecadação dos estados com o teto previsto no projeto.

Inicialmente contrário ao aumento de gastos para tentar reduzir os combustíveis, Guedes destacou que o governo busca ajudar a população. “É um esforço cooperativo entre os entes federativos. Estamos transferindo recursos aos estados para que eles possam transferir uma parte da alta de arrecadação deles para a população”, disse.

Segundo o ministro, serão usadas receitas extraordinárias que ainda não estão no Orçamento, como os recursos obtidos com a privatização da Eletrobras e dividendos a serem pagos pela Petrobras.

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Mais cedo, nesta segunda-feira, o presidente já havia afirmado que o governo anunciaria soluções nesta semana. “O Paulo Guedes, espero que nos próximos dias resolva a questão dos combustíveis no tocante a impostos pelo Brasil. Ele já se demonstrou favorável a isso, tem trabalhado no tocante a isso.”

“Espero que nos próximos dias, até esta semana mesmo, tenhamos uma boa notícia sobre preços dos combustíveis no Brasil”, afirmou.

Na mesma entrevista, o chefe do Executivo disse que a “Petrobras tem uma ganância enorme” e criticou o “lucro exagerado” registrado pela estatal.

O anúncio feito por Bolsonaro ocorreu após uma reunião de mais de duas horas no Planalto, a última após um dia intenso de encontros. Guedes esteve na manhã com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator do projeto sobre o ICMS.

Já no período da tarde, técnicos da Economia estiveram na sede do Ministério de Minas e Energia para dar continuidade às discussões sobre possíveis medidas.

Ao final, todas as autoridades compareceram ao anúncio, com exceção dos presidentes das duas Casas, que demoraram a chegar e deixaram Bolsonaro com dois lugares vazios em seu entorno. O desconforto do presidente e seus ministros ficou visível. “Quero saber se o Lira e o Pacheco vêm”, indagou Bolsonaro, deflagrando nos bastidores uma busca pelas autoridades, que chegaram cerca de cinco minutos depois.

No pronunciamento, não ficou claro a partir de qual Casa tramitará a PEC, nem se o senador Fernando Bezerra será o relator. A proposta requer apoio de 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores para ser aprovada.

A desoneração do ICMS vinha sendo definida por integrantes do governo como um “tiro de canhão” nos preços, que agora recebe o reforço da desoneração de tributos federais sobre a gasolina.

A mudança na Constituição é considerada a via mais segura para assegurar a transferência dos recursos aos estados fora do teto de gastos sem abrir margem a questionamentos e sem esbarrar em restrições da lei eleitoral.

O anúncio ocorre após forte pressão sobre Guedes para oferecer uma saída ao problema. Segundo políticos próximos ao presidente, se não houvesse uma solução para os combustíveis, poderia haver nova ofensiva para retirá-lo do cargo. Há a leitura de que a letargia na Economia seria capaz de comprometer o projeto de reeleição de Bolsonaro.

O calendário tem sido um adversário das intenções do Planalto de tirar do papel alguma medida que contenha o preço dos combustíveis.

No Congresso, aliados governistas vinham sendo taxativos ao dizer que o governo precisa tomar alguma atitude para não deixar a conta do aumento dos combustíveis e também de tarifas de energia recair sobre o bolso dos mais pobres. Nos últimos dias, lideranças aliadas já têm defendido nova mudança no teto de gastos.

Em sua fala, o presidente da Câmara cobrou do Senado a aprovação da medida. Pacheco, por sua vez, disse esperar “muito brevemente” uma definição a respeito do relatório de Bezerra.

“O que é mais importante, que é favorecer o consumidor final em relação ao problema gravíssimo que temos hoje que é o preço excessivo que temos na bomba de combustível”, disse Pacheco.

Leia a matéria completa  naFolha de São Paulo https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2022/06/bolsonaro-anuncia-corte-de-tributos-sobre-gasolina-e-repasse-para-estados-zerarem-icms-sobre-diesel-em-ano-eleitoral.shtml