Para jogar na Bets,governo vai exigir perfil e usuários
As empresas serão obrigadas a enviar relatórios diários para o Ministério da Fazenda sobre o perfil dos jogadores, renda, valor e frequências das apostas. Também terão que informar se a casa da aposta conta com serviço de “influencers”, os termos do contrato e remuneração.
O governo prepara três campanhas de conscientização para alertar os jogadores sobre as apostas on-line (as bets). A primeira, programada para outubro, será a divulgação da lista das empresas que poderão operar no país.
A segunda, mais ampla, envolverá a participação do Ministério da Saúde para alertar sobre o endividamento e o efeito das apostas na saúde das pessoas. Será uma campanha publicitária dizendo que apostas são entretenimento e não meios de enriquecimento ou de fazer dinheiro.
A terceira campanha será em janeiro de 2025, com a lista das empresas que receberam autorização definitiva para prestar o serviço no país.
Além disso, a partir de janeiro, as empresas serão obrigadas a enviar relatórios diários para o Ministério da Fazenda sobre o perfil dos jogadores, renda, valor e frequências das apostas. Também terão que informar se a casa da aposta conta com serviço de “influencers”, os termos do contrato e remuneração.
O processo de regulamentação das bets está em andamento no governo, que deu prazo até 20 de agosto para que os interessados fizessem o credenciamento. Estão sendo analisados pedidos de 113 empresas. O prazo para a concessão da autorização termina no final deste ano, mas o Ministério da Fazenda se antecipou e publicou uma portaria nesta terça-feira para divulgar a lista das empresas consideradas legais. Quem não estiver nessa lista será proibido de prestar o serviço a partir de 1º de outubro.
Segundo o secretário de Prêmio e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, o governo se antecipou porque identificou no processo de regulação um grupo de empresas que usa bets para explorar os apostadores e cometer crimes.
— Nós começamos a ver um descolamento entre dois grupos: um grupo de empresas de apostas que querem atuar no Brasil de forma legal e um outro grupo que começou a usar das apostas para fazer fraudes, para explorar os apostadores e até para cometer crimes. A portaria tenta separar desde logo quem são essas empresas. Isso foi alinhado com o presidente da República — disse.
Nos próximos dias, as empresas que pediram autorização terão que informar se operam com marcas e em quais sites. A partir de janeiro, terão que usar o domínio bet.br.
O secretário admitiu que o prazo para identificação das empresas ilegais é curto, mas que a tarefa será executada em conjunto com as forças de segurança, como Polícia Federal, por exemplo, e Agência Nacional de Telecomunicações. O plano prevê uso de inteligência e todas as ferramentas de tecnologia disponíveis.
— Hoje já temos uma lista de algumas centenas de empresas que disponibilizam (bets). A gente vai fazer uma comparação com a lista das que serão consideradas autorizadas. Vamos pedir a derrubada de quem não estiver na lista — explicou o secretário.
Ele mencionou que casos suspeitos de crime serão repassados às autoridades competentes e que cabe ao órgão regulador exigir o cumprimento das regras e zelar para que o apostador não tenha problemas de saúde e de endividamento por conta dos jogos.