Jornal questiona beneficios da Zona Franca na reforma tributária
O jornal O Estado de São Paulo que “manchetou” na sua publicação de hoje sobre os benefícios da Zona Franca de Manaus;a reportagem, reproduz como sempre a contrariedade da indústria paulista sobre o nosso modelo de desenvolvimento,mas publicou manifestações dos parlamentares do Amazonas cuja a compilação segue aqui___os deputados do Amazonas alegam que as mudanças ficaram aquém dos incentivos concedidos atualmente para região e vão pressionar por novas alterações no Senado.
Na publicação, o Estadão diz que na reta final da votação da regulamentação da reforma tributária na Câmara, deputados do Amazonas conseguiram emplacar mudanças no texto que favorecem a Zona Franca de Manaus em relação à proposta original do Ministério da Fazenda enviada ao Congresso.
Os parlamentares, diz a reportagem, não ficaram satisfeitos e prometem manter a pressão por mais incentivos durante a tramitação no Senado, onde o relator da regulamentação será o ex-governador do Amazonas Eduardo Braga (MDB-AM).
“Firmamos um compromisso com o (Arthur) Lira (presidente da Câmara) e ele nos assegurou que os benefícios existentes hoje seriam mantidos, sem mais nem menos. Mas não foi isso o que aconteceu”, afirma o deputado Pauderney Avelino (União-AM).
Ele alega que, ainda que tenha havido inserções de incentivos, eles ficaram abaixo do que é praticado hoje na Zona Franca.
A Câmara manteve esses dois benefícios e incluiu mais um crédito presumido para os fabricantes de bens industriais. No caso de fabricantes de bens de informática, o crédito será de dois terços do IBS a ser recolhido na venda do produto. Esses valores decaem para 90,25% desses dois terços para bens intermediários, 75% para bens de capital e 55% para bens de consumo finais – como aparelhos de ar-condicionado, motos e de áudio, por exemplo,acentua o Estadão.
“Dois terços não atende”, afirma o deputado Sidney Leite (PSD-AM). “Os fabricantes de duas rodas e de ar-condicionado não estão contemplados.”
Um dos critérios para essa fórmula era que o benefício da Zona Franca ficasse próximo da média oferecida pelos demais Estados – o que, na prática criava um redutor para esses incentivos em relação aos concorrentes.
Os deputados amazonenses, no entanto, não aceitaram essa redação: queriam que o benefício fosse concedido de maneira integral e conseguiram emplacar a concessão dos benefícios de forma autoaplicável – ou seja, sem a necessidade de cálculo prévio do Comitê Gestor.
Numa negociação que se estendeu até a hora da votação, o Ministério da Fazenda teve força apenas para incluir o limite a “dois terços”, alegando que a concessão integral não caberia nas contas do governo, uma vez que os custos com os incentivos serão bancados por todos os contribuintes na fixação da alíquota de referência do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), estimado atualmente em cerca de 27% com a inclusão das carnes na cesta básica com imposto zero.
Os deputados, no entanto, preveem que esse trecho seja alterado no Senado, assim como a data-limite para a inscrição de projetos industriais na Zona Franca que terão direito ao benefício tributário.
O limite fixado na regulamentação era dezembro de 2023, mas os parlamentares querem esticar essa data para dezembro de 2027. Segundo Avelino, fabricantes de baterias de elétricos informaram, apenas neste ano, a intenção de se instalar na Zona Franca. Caso a data não seja alterada, eles não terão acesso ao benefício tributário.
Além dos incentivos por meio do crédito presumido, os fabricantes instalados na Zona Franca também são beneficiados com a taxação de concorrentes com o IPI, tributação que terá sobrevida para dar vantagem à Zona Franca. Isso foi aprovado na emenda constitucional que instituiu a reforma tributária, no ano passado, e segue valendo com a regulamentação.
“Técnicos do governo e os técnicos de forma geral são, por princípio, contra a Zona Franca, mas nós temos uma situação que é difícil e que, para mexer, será preciso alterar muita coisa ao longo do tempo “, diz o deputado Pauderney Avelino. “É possível que haja um dia o beneficiamento de produtos locais, mas o que existe hoje é que o Amazonas é um dos Estados que mais arrecadam para a Previdência em função da alta formalidade de empregos da Zona Franca – o que não existe no Pará, por exemplo.”
Durante a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária no Senado, em novembro do ano passado, também houve um acordo de última hora, costurado no corpo a corpo do plenário, para beneficiar a região Norte. Por unanimidade, foi aprovada a criação do Fundo de Desenvolvimento Sustentável dos Estados da Amazônia Ocidental (que inclui Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima) e do Amapá.
Esse fundo, o quarto criado pela reforma, se somou ao Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Amazonas, específico para o Estado, que já constava no texto aprovado pela Câmara.
Compilação do jornal o Estado de São Paulo da matéria sobre a Zona Franca de Manaus