Justiça manda prefeitura pagar auxílio a moradores de área de risco
A Terceira Câmara Cível do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) manteve decisão que ordenou a Prefeitura de Manaus a pagar um salário-mínimo a famílias que moram em área de risco no bairro Mauazinho, na zona sul de Manaus. O município também vai ter que prestar assistência aos moradores na mudança.
A decisão foi proferida no âmbito de uma Ação Civil Pública ajuizada pela DPE-AM (Defensoria Pública do Amazonas). A Defensoria pediu a adoção de medidas para resguardar o direito à moradia dos moradores da rua Beira Alta, como o pagamento de aluguel social e a remoção das famílias localizadas em área de extremo risco.
Em visita ao local em janeiro do ano passado, um engenheiro da Defensoria verificou que cinco casas apresentaram rachaduras em decorrência da queda do barranco. Os imóveis estão nas proximidades de uma área de encosta com “avançado processo erosivo”.
Em março de 2023, o juiz Ronnie Frank Torres Stone Juízo, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Amazonas, atendeu o pedido. Ele determinou que fossem tomadas medidas para viabilizar a realocação das famílias para outra unidade habitacional em padrão similar, de preferência perto da rua habitada, com o acompanhamento da desocupação e a disponibilização de transporte e mão de obra para a remoção de todo o mobiliário e demais bens dos moradores.
Leia mais