G1 Amazonas__TCE dá prazo para que Prefeitura de Manaus responda sobre recursos do Fundeb
Presidente da Corte de Contas deu cinco dias para que prefeitura explique o que fez com o valor, que não foi repassado aos professores. Prazo se encerra nesta sexta (5).
A presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Lins, quer saber o que a Prefeitura de Manaus fez com os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Ela deu cinco dias para que o prefeito David Almeida explique o que fez com o valor, que este ano não foi repassado aos professores. O prazo se encerra nesta sexta-feira (5).
A decisão foi tomada em resposta a uma representação do Ministério Público de Contas (MPC-AM), que apontou suspeitas de má-gestão dos recursos do Fundeb pela prefeitura.
O MPC, por meio do procurador de contas Ruy Marcelo, alegou que a prefeitura não liberou abono aos servidores da educação neste final de exercício, atribuindo a diminuição de repasses do fundo nacional como motivo.
No entanto, o MPC-AM também apontou que, apesar da diminuição de repasses, a justificativa possivelmente não seria válida, já que o município de Manaus ainda teria tido sobra de recursos do Fundeb referentes aos exercícios de 2021 e 2022.
Além disso, o órgão ministerial também destacou que ao recorrer a dados que deveriam estar disponíveis no Portal da Transparência municipal, foi constatado que o site em questão está desatualizado desde o ano de 2021, o que representa grave ilicitude por omissão de transparência.
Em sua decisão, a presidente destacou os indícios de má-gestão e a obscuridade dos dados referentes ao Fundeb para a concessão do prazo à Prefeitura de Manaus por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed).
O g1 entrou em contato com a pasta, e aguarda resposta.
Em dezembro do ano passado, professores da rede municipal de ensino realizaram um protesto reivindicando o pagamento do abono.
Logo depois, a prefeitura emitiu um comunicando dizendo que a Secretaria de Educação (Semed) aplicou 93% dos recursos em pagamentos de folha de pessoal e os demais 7% foram aplicados nas despesas operacionais das unidades escolares.
Na época, a categoria alegou que não foi avisada previamente sobre o não pagamento do benefício. A Confederação Nacional dos Municípios estima que o Fundeb de Manaus de 2023 está orçado em R$ 1,3 bilhão. O valor é R$ 74 milhões a mais que em 2022.