Acordo com Amazonas vai manter programa de Proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas no estado
Representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania se reuniram virtualmente para assinatura simbólica com a Procuradoria-Geral de Justiça do Amazonas nesta quinta-feira (28)
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDC), firmou parceria com a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas (AM) na última quinta-feira(28/12) a fim de fomentar a manutenção do Programa de Proteção às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita) na região.
A cerimônia simbólica ocorreu virtualmente e garantiu assinatura de termo de convênio com a presença do secretário da SNDH, Bruno Renato Teixeira; e o procurador-geral de Justiça do AM, Alberto Rodrigues do Nascimento Junior. A parceria permitirá investimento de mais de R$ 10,7 milhões pelos órgãos federal e estadual pelo prazo de 36 meses.
Durante o ato, o secretário Bruno Renato ressaltou a importância do Provita para as políticas públicas na pauta de direitos humanos. “A gente precisa aprofundar as políticas de direitos humanos na Amazônia e o Provita é uma ferramenta eficaz que contribui com a justiça”, apontou o gestor.
Além do secretário do MDHC e do procurador do AM, estiveram presentes na cerimônia a coordenadora-geral do Provita, Fernanda Santa Roza, e o diretor de Defesa dos Direitos Humanos do MDHC, Felipe Biasoli.
Provita
Criada em 1999, por meio da Lei Federal nº 9.807/99, a política de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas atende à demanda de toda a federação, seja por meio dos Programas Estaduais ou do Programa Federal, que com o forte apoio das Organizações da Sociedade Civil protegem atualmente cerca de 500 pessoas entre testemunhas e seus familiares.
Atualmente, existem Programas Estaduais em funcionamento em 15 estados (AC, SP, RJ, RS, CE, PA, MA, PB, SC, AM, BA, ES, PE, PR, RJ), que firmaram convênios com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para viabilizar a transferência de recursos aos programas estaduais. As demais unidades da federação são atendidas pelo Programa Federal.