Real Time1__Reforma tributária é aprovada em 1º turno com IPI mantido até 2073 para produtos da Zona Franca
Com a aprovação, a ZFM não dependerá de Lei Complementar posterior, pois o imposto já existe.
Por 371 votos a favor, a reforma tributária foi aprovada pela Câmara dos Deputados na tarde desta sexta-feira (15), em primeiro turno, com uma boa notícia para a Zona Franca de Manaus. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada manteve o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) até 2073 para produtos da ZFM.
Dessa forma, o Amazonas não dependerá que se crie Lei Complementar no futuro, uma vez que o imposto já existe.
Para ser promulgado, um texto de emenda constitucional precisa ser igual ao aprovado nas duas Casas em dois turnos. Dessa forma, havendo concordância sobre exclusões, elas preservam um texto não modificado e que pode ir à promulgação.