Justiça atende Defensoria e pode bloquear contas do Governo para garantir transferências de pacientes

O juiz plantonista da Comarca de Tefé (distante 575 quilômetros de Manaus), André Luiz Muquy.decidiu, nesta segunda-feira (01/02), bloquear as contas do Governo do Amazonas para garantir a transferência de pacientes do Hospital Municipal de Tefé, caso as remoções não ocorram em até 24 horas.

A decisão foi dada em processo movido pela Defensoria para assegurar que infectados com Covid-19, que apresentam agravamento de quadro, sejam transferidos para a capital ou outro estado com leitos disponíveis, para o tratamento necessário.

O juiz designou o médico Vanderley Kreyne Queiroz Gomes, cirurgião-geral do Hospital Municipal de Tefé, para que forneça lista com hospitais, preferencialmente na rede pública, de qualquer ente federativo com vaga para tratamento dos pacientes necessitados. Ao mesmo médico foi determinado, após inspeção in loco no Hospital Municipal de Tefé, que providencie, se possível, orçamento de três empresas de serviço de UTI aérea.

André Luiz Muquy destacou que a DPE/AM pediu a remoção de um número determinado de pacientes que já se encontrava, inclusive, inscrito no programa de Tratamento Fora de Domicílio (TFD), mas que a decisão estende o TFD a todos os doentes inseridos no Sistema de Transferência de Emergência Regulada (Sister), da Secretaria Estadual de Saúde, pois a Comarca de Tefé tem recebido várias ações com o mesmo assunto.

Ao conceder a liminar, o magistrado também determinou o bloqueio dos valores individualizados e necessários para a efetivação da tutela emergencial, em contas bancárias do Estado do Amazonas, expedindo-se alvará em nome dos prestadores de serviço selecionados para levantamento dos valores após juntada de comprovação do serviço prestado.